Juiz auxiliar nega ações contra o PT
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segunda-feira, 20 de setembro de 2004
Janaina Garcia<br> Reportagem Local 
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) designou o juiz Alberto Júnior Veloso como auxiliar da juíza da 42 Zona Eleitoral, Oneide Negrão de Freitas. Responsável pela 5 Vara Cível e também pela direção do Fórum de Londrina, Veloso publicou ontem em edital uma série de sentenças que contradizem despachos anteriores de Oneide, além de liminares concedidas por ela e cassadas pelo juiz auxiliar.
Oneide havia sido alvo de uma exceção de suspeição ingressada semana passada pela coligação Bem Londrina, do candidato à reeleição Nedson Micheleti (PT). Considerado por ela abuso de poder político e econômico, além de vantagem sobre os adversários, a veiculação de obras da atual administração nos programas do horário eleitoral gratuito não encontrou vedação legal no entendimento do juiz.
Na representação negada à coligação Londrina Muda Pra Melhor, de Alex Canziani (PTB), por exemplo, Veloso avaliou que a apresentação de feitos não fere a lei eleitoral, uma vez que ''não se confunde com cessão física de bens'' e também que não seja ''possível negar que sejam verdadeiros os serviços prestados''. Aqui, não só a representação foi negada, como a liminar anterior proibindo a iniciativa cassada.
Já no pedido de providência negado à coligação Londrina Melhor, de Luiz Carlos Hauly (PSDB), Veloso negou que o uso de que logomarcas de órgãos públicos ou da própria bandeira ou brasão da cidade tenham configurado infração. Segundo o despacho, a reclamação está voltada contra a coligação em campanha eleitoral e não contra atos do administrador público, o que isentaria Nedson de ter cometido abuso de poder político. ''A norma proíbe é que a administração pública banque a divulgação de fatos relativos ao candidato com recursos públicos'', interpretou na sentença. Além do mais, continuou, ''a bandeira e o brasão são símbolos que pertencem de forma perene ao Município e ao londrinense, não à Administração Municipal''.
Um dos advogados de Hauly, Miguel Ângelo Garcia, disse ontem à noite que só se manifestaria após ser notificado da decisão. Já a advogada de Alex, Michelle Bazo, informou que recorreria com recurso no TRE em vista de uma suposta quebra de isonomia entre os concorrentes do pleito.


