Curitiba - O juiz da 1 Vara Federal de Curitiba Friedmann Wendpap anulou ontem o teste seletivo realizado pela Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) para contratar 73 profissionais que iriam trabalhar na Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE). Segundo Wendpap, caso o governo estadual pretenda contratar funcionários para sua emissora ele terá que o fazer através de ''concurso público revestido de todas as formalidades, inclusive publicidade ampla e prazos razoáveis para os interessados apresentarem candidaturas''.
Com a decisão do juiz, a RTVE passa a ficar numa situação extremamente desconfortável. Em maio do ano passado, a Justiça já havia ordenado a demissão de 171 jornalistas e técnicos que trabalhavam para a emissora mediante pagamento de cachê, dando prazo até março deste ano para que o governo realizasse concurso para contratar pessoal. Em vez de criar os cargos por lei e realizar o concurso, o governo optou por tentar driblar a exigência através de um convênio com a Funpar, uma fundação de direito privado.
Pelo convênio, os 73 profissionais seriam contratados pela Funpar através de um teste seletivo simplificado para atuar tanto na RTVE como em emissoras da UFPR e da própria fundação. O cronograma de pagamento, porém, denuncia que o convênio realmente visava suprir as vagas na RTVE: o salário dos profissionais que seriam contratados pelos próximos dois anos, no valor de R$ 4,268 milhões, seriam pagos integralmente pelo governo. A ''contrapartida'' de recursos da Funpar no convênio seria de apenas R$ 30 mil.
No despacho, Wendpap ressalta que o teste seletivo ainda tem validade caso a Funpar deseje contratar profissionais apenas para sua emissora de rádio FM. A ilegalidade seria apenas a contratação de profisisonais para as emissoras da UFPR e da RTVE, que são entes públicos. A decisão de Wendpap ainda será confirmada no julgamento do mérito da ação, que foi proposta pela bancada de oposição ao governo na Assembléia Legislativa.
Segundo o líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), a bancada irá agora aguardar o posicionamento do governo para ver se entra com uma ação pedindo o afastamento dos jornalistas que ainda trabalham na emissora sem permissão legal. ''O que importa no momento é que estamos mostrando ao governo como agir dentro da lei. Já havíamos feito essa denúncia muito tempo atrás, mas não fomos ouvidos. Agora a Justiça mostra ao governador o caminho a seguir'', comentou Rossoni.
A Folha tentou contato com o diretor da RTVE, Marcos Batista, e com o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, mas eles não retornaram as ligações.

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