O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, anulou a contratação da empresa Costa Oeste Serviços de Limpeza Ltda., de Medianeira (Oeste), pela Prefeitura de Londrina, para preparar e servir a merenda escolar. O contrato foi assinado e publicado no Jornal Oficial na semana passada, mas a terceira colocada na licitação, Sepat, de Joinville (SC), entrou na Justiça com mandado de segurança, alegando descumprimento do edital. O município foi notificado da decisão, em caráter liminar, ontem à tarde.
A empresa catarinense questionou a ausência de atestados de capacidade técnica para cozinheiras por parte da Costa Oeste – a empresa ficou em segundo lugar na concorrência, mas a vencedora, Denjud, acabou inabilitada. O secretário de Gestão Pública, Rogério Carlos Dias, reconheceu a ausência dos documentos, mas justificou a contratação pelo "princípio da similaridade". "A Costa Oeste havia apresentado atestados para copeiras, serviço similar, e este argumento foi acatado pelo município para a contratação, mas a Justiça entendeu diferente", completou. Dias comentou, ainda, que o preço oferecido pela Sepat é cerca de R$ 580 mil mais caro, em relação à segunda colocada.
Contudo, na sentença, o juiz escreve que a habilitação da Costa Oeste "parece ter violado os princípios da legalidade e da vinculação ao instrumento convocatório". Quanto ao valor - a proposta da Sepat é de R$ 13,5 milhões -, o magistrado afirma que não extrapola os preços de mercado, "tanto é assim que o pregoeiro não a desclassificou por esse motivo". O teto do edital, para contrato de um ano, é de cerca R$ 14 milhões.
Dias informou que a contratação da Sepat deve ser feita hoje, tendo em vista que o contrato emergencial, atualmente em vigor, para o preparo da merenda, vai até o próximo dia 18. "O advogado da empresa já nos procurou e garantiu que ela tem condições de começar o serviço na segunda-feira. Além de acatarmos decisão judicial, nós não podemos correr o risco de ficar sem esse serviço." O secretário disse que não deve recorrer contra a decisão. A reportagem não conseguiu contato ontem com a Procuradoria-Geral do Município.
O edital prevê 334 cozinheiras, 28 lactaristas (que preparam a alimentação dos bebês) e 18 técnicos em nutrição para todas as escolas e centros de educação infantil do município. A empresa também é responsável pela limpeza das cozinhas e refeitórios e fornecimento dos produtos de higienização.
A diretoria da Costa Oeste não foi localizada ontem pela reportagem para comentar o assunto.

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