O juiz da 4ª Vara Criminal, Arquelau Araújo Ribas, está analisando mais duas denúncias criminais propostas pelo Ministério Público (MP) contra o ex-prefeito Antonio Belinati. O juiz já despachou sobre outras duas denúncias. A existência das denúncias era mantida em sigilo, porém foram reveladas ontem à tarde pelo próprio defensor de Belinati, o advogado Antônio Carlos de Andrade Vianna. ‘‘Os promotores prepararam um espinhel acusatório contra o ex-prefeito Belinati e seus secretários, lançando uma fúria acusatória nunca vista no Estado do Paranᒒ, declarou.
O promotor da 4ª Vara Criminal, Sérgio Corrêa de Siqueira, reagiu com tranquilidade aos ataques de Vianna. ‘‘Temos vários fatos investigados e estamos cumprindo nossa obrigação’’, resumiu o promotor. Ele não revelou detalhes das denúncias e disse apenas que as medidas foram apresentadas há duas semanas. ‘‘São denúncias sobre desvio de recursos públicos envolvendo o ex-prefeito Antonio Belinati e outros’’, afirmou.
As denúncias encaminhadas pela promotoria à 4ª Vara Criminal têm como base a lei que trata de crimes organizados e não passam pelo cartório. Caso o juiz acate as denúncias, elas serão registradas e autuadas pelo cartório e se transformarão em ações.
Em 19 de março o MP apresentou a primeira denúncia criminal, apontando Belinati como o principal responsável pelo desvio de R$ 1,7 milhão por meio de licitações fraudulentas na extinta Comurb (atual CMTU). A medida resultou em uma ação criminal contra Belinati e outros 36 acusados, entre pessoas de Londrina e Curitiba.
Nesta ação, o MP solicitou a prisão de 21 acusados, mas o juiz decretou a preventiva de sete réus. Entre eles estão o ex-secretário de Governo Gino Azzolini Neto e Cassimiro Zavierucha (‘‘Carlos Júnior’’), considerado caixa de campanha de Belinati. Os dois não chegaram a ser presos porque fugiram. Os advogados de defesa negam que ambos permaneceram foragidos. Na semana passada, os promotores entraram com um recurso pedindo mais 14 prisões que não foram decretadas pela Justiça.
Na segunda ação criminal protocolada no início de abril, o MP denunciou 18 pessoas pelo desvio de R$ 590 mil da Comurb e, mais uma vez, pediu a prisão de Belinati e outros oito réus. No dia 11, o juiz acatou a denúncia, mas decidiu que os novos pedidos de prisão serão analisados após o Tribunal de Justiça (TJ), analisar o mérito do habeas-corpus concedido liminarmente a Belinati pelo desembargador Otto Sponholz.
O MP deve apresentar hoje um pedido para que o juiz reconsidere essa decisão, pois entende que as prisões são necessárias. O promotor Cláudio Esteves, um dos responsáveis pelas investigações de desvios da prefeitura, justificou os pedidos de prisão observando que os réus tentaram fugir da Justiça. Ele disse ainda que os réus colaboradores e testemunhas podem ser pressionadas pelos acusados.

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