O juiz da 1 Zona Eleitoral, Espedito Reis do Amaral, deve analisar segunda-feira o pedido do Ministério Público (MP) estadual para que seja reinstaurado o sigilo nas investigações sobre irregularidades na campanha eleitoral do prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (PFL), do ano passado. Uma liminar do juiz, concedida no dia 10 de dezembro, deu aos advogados do prefeito e do PFL a autorização para terem acesso a todos os depoimentos e documentos que compõem a investigação.

Os promotores estão confiantes de que Espedito do Amaral reestabelecerá o sigilo sobre os autos do processo. Eles passaram a semana redigindo a argumentação do pedido e também de um recurso que foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na tarde de ontem. ''As diligências deste caso foram sensivelmente prejudicadas esta semana devido à sentença do juiz eleitoral. Mas da forma como está apresentada nossa petição, ficará claro que a decisão dele não poderia ter sido tomada'', comentou ontem o promotor José Geraldo Gonçalves.

Um dos argumentos citados pelo promotor é o de que por Espedito do Amaral ser juiz de primeiro grau, não teria competência para julgar a matéria. ''A Constituição estadual e a própria legislação eleitoral indicam que somente o TRE pode julgar essa matéria'', afirmou Gonçalves.

Procurado pela reportagem da Folha, Espedito do Amaral preferiu não se manifestar sobre a argumentação dos promotores. ''Pelo regimento interno, a competência da matéria seria da Justiça Eleitoral, não especificando se seria responsabilidade de juízes de primeiro grau ou do TRE. Mas tenho que analisar melhor a legislação para dar um pronunciamento definitivo'', explicou.

O MP também argumentou que fornecer o acesso dos documento aos advogados do prefeito poderia constituir quebra de sigilo fiscal das empresas investigadas. ''Enquanto as investigações sobre sonegação fiscal estão sob a tutela do Fisco e do Ministério Público, não há quebra de sigilo. Mas caso os advogados também tenham acesso a esse material, as empresas estariam tendo sua vida fiscal analisada por terceiros'', declarou Gonçalves.

Os promotores também temem que novas testemunhas não prestem depoimento ao MP caso seus nomes não sejam mantidos em sigilo. Segundo Gonçalves, pelo menos uma testemunha solicitou que seu nome fosse mantido em segredo por medo de represálias.

mockup