Arapoti – Quatro vereadores de Arapoti (149 km ao sul de Jacarezinho) foram afastados de seus cargos, por determinação do juiz Luis Cláudio Costa, que concedeu liminar, solicitado pelo Ministério Público (MP). A promotora Adélia de Souza Simões denunciou oito vereadores e cinco funcionários da Câmara em duas ações – uma penal pelo crime de peculato e outra civil pública por improbidade administrativa. Eles são acusados de desviar R$ 140 mil, entre janeiro de 2001 e abril de 2002.
  Com a decisão judicial, estão afastados até o final das investigações o presidente do Legislativo, Orlando de Souza (PPB), o vice-presidente João Carlos Ribeiro (PSC), o primeiro-secretário Osires José Gouveia (PSDB) e o segundo-secretário Dilmar Gouveia Paz (PSC). A promotora argumentou que, de acordo com provas coletadas durante as investigações, os quatro seriam os principais beneficiados pelo esquema de desvio de recursos. Ela explicou que o esquema de desvio deveria ter a anuência da mesa diretora, responsável pela emissão de cheques e liberação de recursos.
  Segundo o MP, os recursos eram desviados do repasse mensal (cerca de R$ 40 mil) da prefeitura para a Câmara. O valor que era utilizado era desviado sob título de empréstimo – os vales eram autorizados pela mesa diretora. De acordo com a promotora, às vezes o dinheiro era devolvido, mas sem o acréscimo de juros e correção monetária.
  Além dos membros da Mesa Diretiva, foram denunciados os vereadores Francilei Baitala de Oliveira (PTB), Edvaldo Almeida Pontes (PFL), Odenir de Fátima Zolondek (PSDB) e Nelson Luiz Bonardi (PSC).
  Um dos acusados, Gouveia, não confirmou a ocorrência de irregularidades. Ele disse que acredita na Justiça e atribuiu as denúncias a uma armação política. ‘‘Os vereadores de Arapoti não são ladrões’’, enfatizou. Bonardi disse que recebeu adiantamentos de subsídio em um total de cerca de R$ 2,5 mil. Ele afirmou que os valores foram retirados regularmente e pagos no mesmo mês. A Folha tentou ouvir os outros acusados, mas eles não foram encontrados.
  Na ação civil pública, o MP solicita a condenação pela prática de improbidade administrativa, devolução do dinheiro e a perda de mandato para os vereadores e da função para os funcionários e, ainda, a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos. Os denunciados têm 15 dias para apresentar a defesa por escrito.
  Na ação criminal, a promotora quer a condenação por peculato de todos os envolvidos. Os denunciados podem ser condenados a pena de dois a 12 anos de reclusão e pagamento de multas, além de se tornarem inelegíveis durante o período em que cumprirem a pena.
  Na sessão de ontem à noite, estava prevista a posse de quatro suplentes e a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar as denúncias. Os suplentes convocados são Adir Gomes da Silva (PSC), Deolindo da Cruz (PSDB), Fátima Rosa (PPB) e Ademar Moreira (PSC).





entenda o caso
n Em março deste ano, o Ministério Público de Arapoti abriu inquérito civil público para apurar denúncias de desvios de recursos repassados da prefeitura à Câmara de Vereadores. O esquema funcionava, segundo o MP, por meio de empréstivos e vales para vereadores e funcionários.
n No dia 15 de abril, a promotora Adélia Simões intimou e ouviu um funcionário que teria confirmado o esquema de empréstimo. Em seguida foi solicitado e autorizado pela Justiça a busca e apreensão de documentos no cofre da Câmara. Na época foram apreendidos vales, fichas e canhotos de cheques que comprovaram a prática de empréstimos. O repasse da prefeitura é destinado para a manutenção do local e pagamento salarial dos vereadores e funcionários.
n Em maio, uma equipe de auditores do Tribunal de Contas do Estado realizou uma auditoria na Câmara. No relatório, os auditores concluíram que foram constatados indícios de desvio de dinheiro público. No final do mês, os vereadores encaminharam a documentação referente a balancetes e notas fiscais de combustível ao MP e as justificativas sobre os recursos que teriam sido desviados.
n Em agosto, o MP apresentou uma ação criminal e outra ação civil pública

mockup