O juiz da 190 Zona Eleitoral de Londrina, Elias Duarte, livrou ontem o candidato a vereador pelo PSDB Alvino Aparecido Filho de multa por propaganda irregular e aplicou a ele uma advertência em atendimento ao pedido de providências formulado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Conforme edital publicado, o advogado e ex-presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Londrina mandou confeccionar cartões de visita com o número do registro de sua candidatura no verso, mas sem o CNPJ ou CPF do responsável pelo material - o que é vedado pela lei federal 11.300/2006 (Minirreforma Eleitoral).
Na decisão, o juiz diz que não são questionados ''os direitos do requerido, como advogado, mandar confeccionar e distribuir cartão de visita com seu nome e do instituto político de que diz participar'' - no caso, o Instituto Teotônio Vilela, ligado ao PSDB. O magistrado aponta que ''distribuir cartão de visita contendo em seu verso o número de sua candidatura ao cargo de vereador pelo PSDB é manifesta propaganda eleitoral''. Na advertência, ele define: se a confecção e a distribuição prosseguirem, sem o preenchimento dos requisitos legais, o candidato pode responder por crime de desobediência eleitoral.
Se no verso o cartão traz o número do candidato, a parte da frente estampa, além da identificação profissional, do nome do Instituto e das iniciais do partido, o desenho simbólico de um bigode. O advogado de Alvino Filho, Victor Lissi, evitou comentários sobre a decisão do juiz.
Também ontem, mas pela 41 Zona, a juíza eleitoral Denise Hammerschmidt homologou em edital a renúncia do registro de Acácio de Souza Campos (PTdoB), candidato à Câmara. De acordo com o presidente do diretório local do partido, Waldomiro Petricelli, Campos, funcionário de uma rádio, teria alegado ''problemas de saúde''. O candidato foi substituído na chapa por Geraldo Aparecido de Almeida, cujo pedido de registro também foi publicado ontem em edital.
Ainda pela 41 , os candidatos a vereador Jacy Aguiar (PSC), Carlos Kita (PDT) e Waldir Azolini (PV) engrossaram ontem a lista de contestações aos pedidos de impugnação formulados semana passada pelo MPE contra quatro prefeituráveis e 12 postulantes ao Legislativo.

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