O relatório do deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma do Poder Judiciário, entregue no início da noite de ontem à comissão especial da Câmara que examina a matéria, prevê o exercício do controle externo do Poder Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça.
Este órgão seria criado e integrado à estrutura do Judiciário e composto por representantes da magistratura escolhidos pelos pares (três ministros do STF, entre eles o presidente; dois do STJ e um desembargador de TJ), bem como por três juristas escohidos pelo STF para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
Junto ao conselho, que seria presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, atuariam o procurador-geral da República e o presidente do Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que, no entanto, não teriam voto no colegiado.

mockup