Arquivo FolhaConquistaPertence: ‘‘A Constituição de 88 deu um relevo brutal à participação do Judiciário na vida do cidadão’’O Judiciário deixou o confinamento das escuras e sombrias togas, dos mármores frios e da interpretação restrita das leis para arbitrar sobre questões do cotidiano dos cidadãos e das instituições. Passou a ocupar um espaço até então reservado ao Executivo e Legislativo na vida política do País e, com habilidade surpreendente, aprendeu a ocupar espaço na mídia com sucessivas discussões entre os poderes, muitas vezes motivadas pelo choque de interesses.
O mais recente episódio que retrata esse novo relacionamento entre Executivo e Judiciário ocorreu com uma crítica pública feita pelo presidente Fernando Henrique Cardoso à morosidade da Justiça e à urgência de uma reforma do Judiciário. Do outro lado da Praça dos Três Poderes, o chefe do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Sepúlveda Pertence, não deixou por menos e devolveu a crítica culpando o presidente da República da inércia da proposta de reforma que tramita no Congresso.
Quais as razões de atritos como este? O próprio Pertence responde: ‘‘O que há de novo é uma diferença de postura e mentalidade do Judiciário’’. Ele não interpreta como ‘‘crise’’ as desavenças constantes entre Executivo e Judiciário. Os ministros do Supremo entendem que a Constituição de 1988 trouxe avanços que consolidaram essa nova postura. ‘‘Cada vez mais o Judiciário discute sobre questões de políticas públicas e alguns instrumentos criados pela Constituinte de 1988 mudaram o panorama e a perspectiva de poder do Tribunal no cotidiano do País’’, explica.
O ministro cita como exemplo a Ação Direta de Inconstitucionalidade, filha da Constituição de 88, que promoveu uma inversão de forças entre as instituições. Até a criação da ADIN, conseguir derrubar uma lei por ser inconstitucional era, na prática, um privilégio do governo, já que somente o procurador-geral da República, ligado ao presidente, poderia entrar com representação de inconstitucionalidade no STF.
A nova Constituição ampliou esse poder, estendendo-o a governadores, partidos políticos e entidades de classe. ‘‘A Constituição de 88 deu um relevo brutal à participação do Judiciário na vida do cidadão e na eficiência política das decisões’’, ressalta Pertence. O ministro Celso de Mello, que vai assumir a presidência do STF no final de maio, concorda com o seu colega: ‘‘A atuação do Poder Judiciário hoje é uma consequência direta dos avanços da Constituição de 88.’
Com um poder jamais alcançado de mudar o rumo de ações do Executivo, o Judiciário passou a criticar severamente o governo Fernando Henrique por considerar que ele atropela atribuições distintas de outros Poderes. Um dos maiores críticos dentro do Judiciário da atuação do Executivo, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Paulo Medina, dá o tom do conflito: ‘‘Deve-se reconhecer a hipertrofia do Executivo buscando, pela imposição de seu poder político, enfraquecer o Judiciário do País, e há de se criar um espírito de resistência da magistratura por sua fidelidade às leis e à Constituição.’
Os auxiliares do governo, por sua vez, apontam o que consideram a razão dos gritos do Judiciário. ‘‘O Executivo conduz um conjunto de reformas amplas, entre as quais a reforma do Judiciário, e esta situação desacomoda a estabilidade de instituições e provoca um debate caloroso’’, avalia o ministro interino da Justiça, Milton Seligman. ‘‘Este debate mexe com vantagens e propõe a mudança no espaço de poder até então limitado ao Judiciário.’
‘‘As reformas do governo atingem o Judiciário’’, concorda a deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), que prevê um novo round de atritos entre Poderes, se for confirmada na reforma administrativa a exclusão do Judiciário da proposta de se criar um teto salarial extra para a cúpula do poder público. A deputada entende que a maior transparência do Judiciário hoje agrava ainda mais a relação de dependência com o Executivo. ‘‘Os Poderes estão hoje em linha de fogo de igual para igual: o Legislativo perdeu o espaço de vitrine para o Judiciário’’, explica.

mockup