Curitiba - O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp, afirmou ontem em Curitiba que o Judiciário brasileiro é ''o menos transparente entre todos os Poderes da República''. A declaração ocorreu durante entrevista à imprensa antes do início de uma audiência pública organizada pelo CNJ para colher os problemas do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. A audiência pública, que durou cerca de cinco horas e lotou o plenário do TJ, faz parte de uma inspeção inédita que o CNJ realiza desde a última segunda-feira no Paraná. ''Nós temos uma cultura de enclausuramento. Eu já não digo de corporativismo, mas de enclausuramento sim. O juiz se acha muito acima às vezes do bem e do mal. Isso não é bom para nós. Porque nós temos que nos aproximar do cidadão. Isso não é crítica particular. É uma constatação geral. E um dos modos de se aproximar é ter transparência, é ter diálogo, é ouvir e ser ouvido'', declarou ele.

Dipp se surpreendeu com o número de pessoas no Paraná que procurou a equipe do CNJ na quarta-feira e ontem para registrar reclamações. Extraoficialmente, perto de 500 pessoas teriam sido atendidas pelo CNJ nos dois dias. ''Bateu todos os recordes. Isso mostra que há, primeiro, reclamações do cidadão em relação à eficiência do TJ. Segundo, há uma politização benéfica do cidadão, no sentido da crítica, da informação e da contribuição para o aprimoramento que nós buscamos'', disse o corregedor.

As reclamações colhidas individualmente e as manifestações feitas na audiência pública servirão de elementos para a elaboração de um relatório, com determinações e recomendações ao TJ. O relatório é apresentado por Dipp ao colegiado do CNJ. ''E depois vamos fazer o acompanhamento das medidas preconizadas, para que elas sejam efetivamente implementadas no tribunal e não fiquem meramente no plano retórico'', explicou ele. ''Tenho quatro ou cinco relatórios (referentes a inspeções em outros tribunais de Justiça) que ainda não foram apresentados, porque são caixas e caixas de documentos e gravações. Mas eu espero que no começo do ano que vem eu possa fazer o relatório do Paraná'', estima ele.

O corregedor afirmou que houve avanço nos locais onde o CNJ concluiu as inspeções, mas ele cobrou a participação também dos próprios tribunais de Justiça no processo de aperfeiçoamento. ''Em todos os Estados houve uma melhora acentuada no funcionamento da Justiça. Na transparência, no tempo razoável de duração do processo, no abandono de cargos em comissão. As inspeções começaram a fazer parte do cronograma do CNJ e é um caminho sem volta para o Judiciário brasileiro. Agora, é preciso que os tribunais assumam também a sua responsabilidade, que as corregedorias locais façam as correições, que os tribunais e seus presidentes tenham vontade política de fazer essa transformação que a população brasileira está esperando de todos nós'', afirmou ele.

Dipp informou que ainda não tinha se reunido com a equipe do CNJ para fazer um balanço sobre os principais problemas no Paraná, mas já há pontos detectados: ''O que me foi informado é que aqui também ocorre o que já foi constatado em outros lugares, que é uma estrutura muito boa nos tribunais e muito parca na primeira instância''. Outro problema seria o número insuficiente de varas em todo o Estado. Em Curitiba, por exemplo, são apenas quatro varas de família.

Falta de estrutura adequada seria um dos motivos da lentidão no julgamento dos processos. Dipp, contudo, alerta que falta também um planejamento estratégico aos tribunais de Justiça: ''Morosidade é um problema da Justiça brasileira e de inúmeros Países. Mas ela pode ser combatida sim, e não só com mudanças de leis processuais, mas com planejamento e com gestão. A grande conquista da meta 2 não foi o número de processos julgados, e sim a identificação dos processos paralisados. Muitos deles já julgados, mas que ainda não tinham dado baixa no arquivos por falta de planejamento, por falta de gestão. Planejamento estratégico faz com que a Justiça tenha sim maior celeridade, mesmo com o mesmo número de juízes e de servidores''.

A meta 2 determina que os processos protocolados até 2005 sejam julgados até o final de 2009. Até setembro último, o TJ paranaense tinha 87.905 processos pendentes relativos à meta 2.

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