O Judiciário deverá descumprir, no prazo legal, a determinação para a entrega de um relatório ao governo indicando os valores dos cortes no orçamento e onde eles serão feitos, segundo informou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso.
Ontem, no Senado, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Almir Pazzianotto, defendeu a solicitação, pelo Judiciário, de uma ‘‘complementação orçamentária’’ no fim do ano, de forma a compensar os cortes exigidos pelo governo, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Justiça precisa aplicar uma redução de R$ 78,5 milhões nas despesas deste ano. Quanto ao relatório, segundo Velloso a Justiça só deve encaminhar a relação sobre os cortes na próxima semana, apesar de o prazo, conforme a Lei Fiscal, se encerrar na sexta-feira.

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