O Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu pela abertura de processo criminal contra o secretário-chefe da Casa Civil, Alceni Guerra. Os desembargadores acolheram por unanimidade a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual, que recebeu da Câmara de Vereadores de Pato Branco acusações sobre obras superfaturadas em 1998. Na época, Guerra era prefeito do município.
Comissão especial de inquérito da Câmara municipal apurou que as perdas seriam de R$ 213 mil. O dinheiro teria sido gasto na pavimentação de ruas. Além de Guerra, também foram denunciados Milton José Steffens e Paulo Roberto Barela, representantes da empreiteira Steffens & Pinheiro Ltda., vencedora da licitação. Na denúncia, consta que a empresa foi privilegiada na contratação. Os três acusados vão responder a processo por crime contra o patrimônio público.
Alceni Guerra negou que a escolha da empresa tenha sido irregular. Disse que sabia da denúncia-crime há cerca de 15 dias e foi orientado pelo seu advogado a não contestar a tramitação do caso na esfera judicial. ''Foi uma tática sugerida pelo meu advogado para deixar a ação acontecer. Assim, terei todas as condições de apresentar as provas e me defender na Justiça, que é o fôro mais isento. Foi um prêmio que recebi.''
Na sua defesa, o secretário disse que vai apresentar a relação de obras de pavimentação realizadas em dez municípios do Estado. Em todos, segundo Guerra, o preço pago foi maior do que o observado em Pato Branco. ''Tivemos os menores preços do Paraná. Estou absolutamente tranquilo de que apresentarei as provas e serei absolvido.'' Sobre a acusação de favorecimento da Steffens & Pinheiro, ele delarou que nunca interferiu no processo licitatório.
''A comissão de licitação, que sempre fez um bom trabalho, teve o cuidado de seguir as orientações do Tribunal de Contas. Em 20 anos de vida pública, nunca entrei na sala de uma comissão de licitação'', afirmou Guerra. O secretário não reconhece o trabalho da Câmara de Vereadores em razão de seus adversários terem maioria na Casa. ''A Câmara é um fórum político. Não há a menor chance de isenção. Tentei me defender, mas não adianta. Sempre acham uma maneria para oferecer a denúncia.''
O mesmo argumento foi usado por Guerra há três meses quando teve as contas de 1998 rejeitadas pela Câmara de Vereadores. O resultado impede o secretário de disputar as duas próximas eleições. Ele recorreu ao Tribunal de Justiça para anular a decisão e ainda pôs a votação sob suspeita. Guerra conseguiu com que a polícia intimasse os vereadores a prestar esclarecimentos sobre o resultado da sessão, que teria dois resultados diferentes (10 a 4 e 10 a 3).

mockup