Jucá mantém em seu parecer principais pontos da tributária
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terça-feira, 21 de outubro de 2003
Agência Estado 
Brasília- O relator da reforma tributária, Romero Jucá (PMDB-RR), manteve o texto da Câmara nos seus principais pontos, principalmente aqueles que interessam ao governo federal e aos governos estaduais. A proposta original do governo para a desoneração das exportações e a instituição do fundo de compensações, foi mantida inalterada. A partilha de 25% da Cide para os Estados fica na forma aprovada pela Câmara. Assim como a prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Não há alterações também no texto que estabelece a taxação das importações e nem no que prevê o fim da cumulatividade da Cofins. ''O texto está sendo feito na busca do entendimento e pode ser melhorado pelos senadores'', disse Jucá.
O relator informou ainda acreditar no apoio dos partidos políticos do Senado à sua proposta, já que o seu relatório incluiu 14 dos 16 princípios incluídos no acordo dos líderes partidários. ''Vamos votar a proposta integralmente, se depender de mim'', disse ele, salientando que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) é quem definirá quais partes do texto aprovado na Câmara terá que voltar às mãos dos deputados e que parte será promulgada pelos senadores para entrar em vigor ainda este ano. Jucá calcula que 20% do texto aprovado na Câmara será alterado.


