Arquivo FolhaJosé Serra: um terço do orçamento é destinado ao pagamento de aposentadosO Ministério da Saúde vai dispor de apenas dois terços de seu orçamento em 1998 para as atividades essenciais. A disponibilidade de verbas do novo ministro, senador José Serra (PSDB-SP), será reduzida de R$ 19,5 bilhões para R$ 13,3 bilhões no ano. Um terço do orçamento do ministério se esvai com o pagamento de funcionários públicos aposentados (R$ 1,7 bilhão), pagamento de dívidas (R$ 2 bilhões) e cobertura de despesas do ano passado (R$ 600 milhões), além do corte de R$ 1,9 bilhão para reduzir o déficit fiscal do governo. será de R$ 4,1 bilhões (8% a mais que em 1997).
Como o pagamento de servidores, as despesas com juros da dívida (R$ 700 milhões) não podem ser canceladas ou trocadas por outras. Somente o corte para reduzir o déficit orçamentário já baixou o orçamento da saúde a R$ 17,4 bilhões, bem abaixo dos R$ 19,1 bilhões que a Saúde gastou no ano passado, quando foi recriada a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
A CPMF será utilizada pelo segundo ano consecutivo para substituir outras receitas que o governo deixou de repassar à saúde. Ao obter do Congresso autorização para cobrar a CPMF, o governo se comprometeu a usar sua arrecadação (0,2% sobre todas as movimentações bancárias) como fonte adicional de recursos para recuperar a saúde pública no país.
Em 1995 e 96, antes da criação da CPMF, a receita da Cofins (Contribuição da saúde. Foram R$ 8,9 bilhões em 1995 e R$ 6,7 bilhões em 1996. No ano passado, já com a CPMF em vigor, a destinação de receita da Cofins para a saúde caiu a R$ 4,8 bilhões, reduzindo sua participação no financiamento de despesas do ministério a 25% do total - quase a metade dos 48% que cobria em 1995.
Este ano, a Cofins cobrirá os mesmos R$ 4,8 bilhões e os mesmos 25% da receita total. A saúde também está perdendo, este ano, parte do dinheiro que recebia da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas. Dos R$ 3,7 bilhões que utilizou no ano passado, a saúde terá apenas R$ 2,3 bilhões em 1998.
O repasse de receitas ordinárias (sem vinculação) do Tesouro Nacional, porém, aumenta neste ano R$ 2,3 bilhões. O caminho mais curto para Serra aumentar a receita de sua pasta sem enfrentar a equipe econômica pode ser o apoio à emenda constitucional que vincula receitas de contribuições sociais à saúde.

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