Brasília - Um decreto publicado no ''Diário Oficial'' da União (DOU) de ontem ampliou os poderes do chefe da Casa Civil, José Dirceu, dando-lhe o comando da formulação da política de desenvolvimento do governo, acima do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, do Desenvolvimento - e indo além do que lhe permitiria a função de articulador político. O movimento, feito sem alarde pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, transfere do PT para dentro da administração federal o contraponto à política do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, como resultado das pressões por mudanças que tragam crescimento econômico, até mesmo do partido.
Outro decreto reformula a Câmara de Política Econômica, a ser presidida por Palocci, que tem reforçada a condição de condutor da política econômica. A Câmara, que ganha um presidente formal, perde a prerrogativa de definir políticas de crescimento econômico. Outra novidade é que os decretos institucionalizam esse debate que, tanto na gestão do ex-presidente Fernando Henrique como na de Lula - até aqui - fora informal. O movimento ocorre justo quando a política aplicada pelo ministro da Fazenda começa a apresentar resultados positivos.
Dirceu - que há cerca de um mês ironizou a avaliação de que perdera força junto ao presidente com a frase ''espere e verá'' -, retoma poderes perdidos desde o escândalo Waldomiro Diniz, ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, flagrado, supostamente, aceitando propina do empresário Carlos Ramos, o ''Carlinhos Cachoeira''. Ofuscado desde então, Dirceu ganha musculatura política. Caberá a ele comandar um órgão que irá ''formular políticas e estabelecer diretrizes gerais e planos nacionais e regionais de desenvolvimento econômico e coordenar, articular e acompanhar a implementação dos programas e ações com vistas a promover o desenvolvimento econômico''.
Em outras palavras, ele torna-se o responsável pelas medidas que pretendem tirar o País da fraqueza econômica nos dois anos e meio que restam de administração Lula. Para isso, Dirceu comandará, em reuniões fechadas, uma equipe de 13 ministros, entre eles, o chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, Aldo Rebelo, para quem ele havia perdido espaço político, e Palocci, principal defensor da política econômica ortodoxa que o Poder Executivo assumiu desde o primeiro dia de mandato.
O chefe da Casa Civil deve supervisionar, por exemplo, o andamento no Congresso - área de atuação de Rebelo - dos projetos de lei que Palocci considera fundamentais para deslanchar a economia, como a Lei de Falências, a que reestrutura as agências reguladoras e as Parcerias Público Privadas (PPPs). Mas, como o universo do desenvolvimento é maior, Dirceu cobrará ações que envolvem também o Itamaraty, Transportes, Trabalho, Turismo, entre outros.
Para contrapor esse poder, o ministro assume o controle da Câmara que irá ''formular e propor as políticas econômicas'' para o País, no mesmo dia em que afirmou ao jornal britânico ''Financial Times'' que nada muda nos rumos da economia brasileira. Quando foi criada por Fernando Henrique, em abril de 2002, a Câmara de Política Econômica não tinha um presidente formal. Desde então, era coordenada pelo chefe da Casa Civil, como, aliás, todas as demais câmaras setoriais do Executivo. Nesse sentido, o decreto reforça o poder de Palocci sobre a economia.
Numa troca de papéis, nessa Câmara reformulada, Palocci terá ascendência sobre Dirceu e outros seis integrantes do primeiro escalão do governo. É um evidente sinal de força da política econômica atual, baseada num arrocho fiscal e na queda cautelosa e gradual dos juros. O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, tenta minimizar o impacto político da medida. Segundo Mantega, os objetivos das Câmaras são diferentes e uma não se sobrepõe à outra. ''Uma é quase rotineira, que discute as questões, os projetos que vai aprovar (no Legislativo), as agências reguladoras, o PPP, a questão tecnológica. Na outra, vão se discutir os rumos da economia''.(Colaborou Lu Aiko Otta)

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