O prefeito de Maringá, José Cláudio Pereira Neto (PT), rompeu ontem o contrato com a Monreal, empresa privada de cobrança de impostos municipais, e iniciou a análise para terminar com o monopólio do transporte coletivo urbano. Durante o anúncio oficial do fim do contrato com a Monreal, José Cláudio afirmou que a Procuradoria Jurídica da prefeitura está estudando o contrato do município de Maringá com a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) e também com a empresa de parquímetro responsável pelo estacionamento regulamentado.
Foi a partir da análise do contrato da concessionária Monreal que a atual administração determinou como ‘‘urgente e imprescindível’’ os demais estudos da procuradoria. Entre junho de 1999 e dezembro do ano passado, a Monreal recebeu mais de R$ 2,5 milhões de comissão pelo recebimento de impostos e taxas. ‘‘Esse foi um dinheiro que poderia ter sido aplicado em áreas importantes do município’’, ressaltou o prefeito.
A procuradoria descobriu ‘‘cláusulas leoninas’’ no contrato da Monreal, firmado através de decreto pelo prefeito Jairo Gianoto (sem partido). Para se ter uma idéia das falhas contratuais, somente o município deveria arcar com multa no caso de rompimento do contrato. O valor previsto era de R$ 916 mil. José Cláudio garantiu ontem que a prefeitura vai requerer na Justiça o pagamento da multa pela Monreal. ‘‘Não vamos arcar com nada até porque foi a Monreal que deu causa para o fim do contrato’’, disse.
O prefeito explicou que a empresa foi contratada para reduzir a inadimplência, mas não alcançou o objetivo. Conforme levantamento feito pela prefeitura, quando a Monreal assumiu o serviço de cobrança, o município tinha mais de R$ 52,8 milhões de impostos e taxas atrasados. Atualmente, são exatos R$ 73.136.706,46 em atraso.
Segundo José Cláudio, além da multa, a empresa terá que devolver ao município a cobrança indevida da taxa de compensação de R$ 1,00 por cada pagamento de imposto recebido. ‘‘A Monreal cobrou a taxa da prefeitura durante todo o ano de 2000 sem constar no contrato’’, denunciou o prefeito. A taxa de compensação é um valor que a prefeitura paga somente aos bancos oficiais responsáveis pelo recebimento de impostos e taxas municipais. O prefeito disse que este ano já fechou um acordo com os bancos oficiais e conquistou a redução da taxa de R$ 1,00 para R$ 0,50.
O prefeito disse ainda que o estudo jurídico é essencial para o rompimento de outros contratos do município. ‘‘Caso contrário iremos somar ainda mais prejuízos’’, disse o prefeito. Até hoje, a prefeitura de Maringá tem uma dívida de mais de R$ 6 milhões por causa do fim do contrato com uma empresa de coleta de lixo durante a administração do ex-prefeito Said Ferreira (sem partido).
Os ex-prefeitos Said Ferreira e Jairo Gianoto, em cujas administrações os contratos foram celebrados, foram procurados ontem pela Folha mas não encontrados.

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