Brasília - Condenado a dois anos e seis meses de prisão na sessão da última segunda-feira, o ex-deputado federal José Borba teve a punição convertida a duas penas alternativas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ex-líder do PMDB na época do escândalo, Borba foi condenado por corrupção passiva, além de R$ 390 mil em multa. Ontem, os ministros decidiram substituir a pena por 300 salários mínimos e restrição de interdição temporária de direitos, como de exercer cargo ou função. Atualmente, Borba é prefeito de Jandaia do Sul. Na próxima semana, os ministros vão discutir se ele vai perder imediatamente o cargo.
No julgamento, Borba também era acusado de lavagem de dinheiro. Mas os ministros se dividiram na análise do crime e ele foi absolvido. Borba obteve cinco votos pela absolvição (Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Medes e Marco Aurélio Mello) e cinco pela condenação (Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ayres Britto).
Relator do caso, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, disse que a participação de Borba no esquema foi grave porque pretendia enriquecer e ''mercantilizou seu mandato e de seus correligionários, valendo-se de práticas antirrepublicanas''. Segundo a denúncia do Ministério Público, o ex-líder do PMDB recebeu R$ 2,1 milhões do valerioduto.
Emerson Palmieri
Outro paranaense no mensalão, Emerson Palmieri, primeiro-secretário do PTB e tesoureiro informal do partido, foi condenado a quatro anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. O voto do relator e presidente do STF, Joaquim Barbosa, no entanto, determinou que ele deve cumprir pena alternativa: multa de 150 salários mínimos em favor de entidade pública sem fins lucrativos - a ser definida por juiz - e interdição temporária de direitos, como de exercer cargo ou função pública por quatro anos.
O ministro Celso de Mello sugeriu que ele cumprisse pena restritiva de fim de semana, tendo que ficar na prisão aos sábados e domingos. Barbosa, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux disseram que pensaram na medida, mas que viram que na prática é difícil manter esse sistema.
Palmieri também foi condenado por corrupção passiva, por ter participado do esquema de compra de apoio político no início do governo Lula, mas houve a prescrição do crime, já que transcorreu o prazo máximo para que o réu seja preso. A pena aplicada pelos ministros foi de dois anos.
Pelo Código Penal, na fase de julgamento do processo, um crime com punição de até dois anos de prisão, por exemplo, prescreve em quatro anos após o recebimento da denúncia. No mensalão, o crime prescreveu em 2011.
Na análise da pena, Palmieri foi beneficiado por ter ajudado nas investigações de uma viagem a Portugal do operador do mensalão, Marcos Valério, para negociar, segundo a acusação, recursos para o esquema. De acordo com a denúncia, o ex-secretário participou das negociações em que o PT prometeu arranjar R$ 20 milhões para o PTB. Teria recebido do valerioduto R$ 4 milhões para o partido.

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