A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Arapongas ajuizou anteontem no Fórum da cidade mais 31 ações contra o ex-prefeito José Aparecido Bisca (PFL), a maior parte delas por atos de improbidade administrativa que teriam sido cometidos durante os oito anos em que ficou à frente do Executivo. As ações resultaram de desdobramentos de iniciativas tomadas por entidades externas à administração municipal. Em janeiro será concluída a auditoria que investiga todos os processos licitatórios da gestão de Bisca onde, segundo adiantou o procurador jurídico do Município, Oduwaldo Calixto, há fortes indícios de irregularidades.
Boa parte das ações propostas contra Bisca se relacionam a contratações irregulares de servidores em cargos comissionados contestadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Outras, resultaram de descumprimento de termos de ajuste de conduta firmados pela ex-gestão municipal com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP). As multas estariam sendo pagas só agora, pela atual administração. O ex-prefeito terá de responder também por apropriação indevida de recursos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) porque, segundo a Procuradoria Jurídica, o município pagou as contribuições por cerca de 20 meses mas não deduziu os valores do salário de Bisca. Além disso, ele também foi implicado em ação por malversação de dinheiro público porque, conforme parecer do Tribunal de Contas, teria manipulado recursos oriundos de convênios estaduais, destinados a obras específicas.
A gestão do ex-prefeito poderá ser questionada novamente em janeiro quando será concluída a auditoria em todos os processos licitatórios realizados nos oito anos de sua gestão (1997 a 2004). Calixto não quis adiantar os resultados parciais mas afirmou que há indícios de irregularidades. Já o presidente da Câmara Municipal, Sérgio Onofre, lembrou que os relatórios finais de duas Comissões Especiais de Investigações (CEIs) concluídas recentemente que apuraram irregularidades cometidas na gestão do transporte coletivo e na Companhia de Desenvolvimento de Arapongas (Codar) também foram enviados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. Bisca responde atualmente a cerca de 50 ações na Justiça e já teve grande parte dos bens indisponibilizados pela Justiça.
O advogado do ex-prefeito, Fernando Sartori, afirmou ter sido notificado até o final da tarde de ontem sobre apenas três ações. ''Das ações que fomos notificados, são problemas de ordem burocrática e de interpretação e que acredito que serão julgadas improcedentes. Parece que a divulgação (da proposição das ações) é mais importante que a própria ação'', analisou. Sobre as ações relativas a contratações irregulares, ele comentou que, ''se forem as que ele imagina'', teriam relação a uma situação criada três gestões anteriores à de Bisca e que foi solucionada em seu último mandato, com realização de concurso público. Sobre as CEIs, ele alegou que elas nada acrescentaram porque já haviam ações anteriores sobre o assunto em tramitação. Ele apontou ainda que o ex-prefeito foi isentado de uma outra CEI que analisou irregularidades na venda de terrenos pela Prefeitura.

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