O senador Josaphat Marinho (PFL-BA) foi escolhido ontem pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Bernardo Cabral (PFL-AM), relator do recurso contra a segunda decisão da CPI dos Precatórios, que alterou o relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) e inocentou políticos e banqueiros da responsabilidade pelas irregularidades apuradas. Considerado o mais respeitado constitucionalista do Senado, Josaphat Marinho disse que o seu parecer será eminentemente técnico. ‘‘Todos sabem que qualquer pressão política sobre mim não terá resultado’’, afirmou. Segundo ele, o desfecho da CPI dos Títulos Públicos, que terminou os seus trabalhos com duas decisões, foi ‘‘um mau resultado para o Senado’’. Para ele, ‘‘isso precisa ser retificado’’ o mais rápido possível.
Josaphat Marinho acha que a decisão final da CCJ sobre o recurso deverá sair até a próxima semana. ‘‘A rapidez é para evitar a fermentação dessa situação contra o Senado’’, explicou o relator. O senador baiano não quis falar na qualidade de relator porque sua designação ainda não tinha sido formalizada por Bernardo Cabral perante a CCJ, o que deve acontecer apenas hoje.
‘‘O meu parecer não vai entrar no mérito das questões que foram debatidas na CPI, mas resultará da aplicação das normas jurídicas e regimentais do Senado’’, acrescentou. Mesmo assim, Josaphat Marinho reconhece que algumas decisões da CCJ costumam ser políticas. ‘‘Mas se depender de mim a decisão será técnica’’, disse.
O relator do recurso acha que não há espaço para um terceiro relatório, como defendem alguns senadores. ‘‘Não sei nem se existem dois relatórios’’, afirmou. ‘‘Sem dúvidas existem duas decisões e a CCJ vai dizer qual delas é a que vale’’, explicou.

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