Jornalista é intimado após noticiar participação de juíza em ato antidemocrático

O jornalista José Adalberto Maschio compareceu, nesta segunda-feira (27), ao 5º DP (Distrito Policial) de Londrina em resposta a uma representação feita pela juíza da 6ª Vara Criminal de Londrina, Isabelle Papafanurakis Ferreira Noronha. O ato da magistrada contra o jornalista foi motivado após Maschio noticiar em seu perfil em uma rede social que Noronha havia participado de um ato público com pautas antidemocráticas realizado em São Paulo no dia 7 de setembro que, entre outras reivindicações, pedia o fechamento do STF (Supremo Tribunal Federal).

A publicação era acompanhada de uma foto que mostrava a juíza no hall de um hotel na capital paulista usando uma peruca verde e amarela, acompanhada de outras quatro pessoas, uma delas empunhando um cartaz com os dizeres “Supremo é o povo”. A postagem foi feita por Maschio em sua página no Facebook no dia 11 de setembro, quatro dias após a manifestação. A foto enviada por uma fonte de dentro da magistratura londrinense ao jornalista foi retirada de uma publicação em uma rede social, no perfil de uma funcionária da AGU (Advocacia Geral da União).

Maschio foi intimado a comparecer ao 5º DP após a juíza registrar um BO (Boletim de Ocorrência), no dia 13 de setembro, no qual pede a retirada do conteúdo da página do jornalista no Facebook e a retratação “em todos os meios de comunicação em que a informação falsa foi indevidamente veiculada”.

Na foto publicada pelo jornalista, uma seta foi desenhada sobre a cabeça de Noronha com o intuito de identificar a juíza entre os retratados. No BO, a magistrada afirma que a foto foi reproduzida por alguém que teria adulterado a imagem colocando uma marcação “sobre a cabeça de uma pessoa não identificada na foto, indicando que esta pessoa, não nominada, seria a pessoa da dra. Isabelle”.

No mesmo documento, no entanto, a juíza diz que estava no hotel com sua família e amigos vestindo as cores da bandeira nacional no Dia da Independência, prática que mantém desde criança, e que estava “exercendo seu direito cívico e liberdade de manifestação de pensamento e expressão, constitucionalmente assegurados no artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal". Noronha ressalta ainda que não possui rede social, que não postou qualquer foto em rede social e que não manifestou palavra ou opinião pedindo o fechamento do STF.

SINDICÂNCIA

Após a divulgação das fotos da juíza na manifestação, um grupo de advogados paranaenses denominado “Movimento Algo Novo na Advocacia Paranaense” acionou a Corregedoria-Geral do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), que abriu sindicância para apurar possíveis irregularidades no comportamento da juíza.

O advogado de Maschio, João dos Santos Gomes Filho, argumentou que seu cliente apenas noticiou o fato e que ele teria cometido uma ilegalidade caso a pessoa apontada na foto não fosse a juíza, o que não foi negado por Noronha. “Mas ela não diz que não é ela. Ela diz que estava lá como cidadã e não como juíza. Ora, o juiz nunca deixa de ser cidadão. O cidadão ocasionalmente pode ser juiz, mas o juiz não pode deixar de ser cidadão.”

Gomes ainda acusou a magistrada de usar a máquina pública para “perseguir o jornalista que mostra o fato” e reforçou que a participação dela nos atos de 7 de Setembro fere a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e o Código de Ética da Magistratura, cujo artigo 7º do Capítulo II, que trata da independência do magistrado, proíbe a participação em atividade político-partidária.

“Se a direita extremada não tem coragem de se mostrar fascista, que os funcionários públicos privilegiados tenham a decência de quando forem apoiar essa pauta, pelo menos assumirem o que fizeram. Ela (Noronha) estava lá, é ela na foto. O cidadão-repórter noticia o fato (...) e depois de exposta, depois que a Corregedoria abriu um processo investigatório, vem com isso aqui. Ou seja, não satisfeita em ir apoiar explicitamente, à luz do dia e disfarçada, um evento convocado dentre outras pautas golpistas, contra o STF, e assim fazendo, ela fere a Loman, ela pega o mensageiro da publicidade do ato dela, que era um ato em evento público, e quer processar”, defendeu Gomes, ressaltando ainda que a conduta da juíza contra o jornalista implica crime de denunciação caluniosa. “Ela não nega que era ela na foto.”

RESPOSTAS

A reportagem entrou em contato com a juíza Isabelle Papafanurakis Ferreira Noronha, que respondeu da seguinte forma: "prefiro nada declarar, a fim de evitar qualquer tipo de indevida exposição." O delegado titular do 5º DP, Jaime José de Souza, também não concedeu entrevista.

Segundo João Gomes, o caso agora irá para o delegado que deverá relatar e, na sequência, deverá ser encaminhado ao Ministério Público, que irá decidir se oferece ou não a denúncia.