Curitiba - Uma das principais dúvidas apontada no relatório da 5 Inspetoria de Controle Externo, assinado pelo conselheiro Fernando Guimarães, é porque um jornal de circulação restrita tem editais e avisos publicados por autarquias e secretarias, com o aval da Secretaria de Estado de Comunicação Social. ''A lei é clara. Os dados levantados em 2005 e 2006 apontam indícios de irregularidades. Aprofundamos os gastos governamentais e consideramos que muitos estavam sendo ilegítimos ou ineficazes. A lei exige que o edital seja publicado em Diário Oficial e em jornal de grande circulação regional. O que faz com que o Estado publique o mesmo edital também em um jornal de circulação restrita?'', questionou o conselheiro.
Os dados preliminares do relatório de Guimarães já estão em poder da Comissão de Comunicação da Assembléia Legislativa, que convidou o secretário de Comunicação, Airton Pisseti, para responder às denúncias e às dúvidas dos parlamentares. A FOLHA teve acesso com exclusividade a todos os gastos publicitários ocorridos entre 2004 e 2005 num pequeno jornal de Curitiba. A Editora Correio Paranaense Ltda é pouco conhecida, não tem circulação regional (circula apenas em bancas da capital), e foi escolhida por autarquias para recebimentos de verbas legais - avisos e editais de publicação. Em 2004, por exemplo, o Correio Paranaense, que não está inscrito no Instituto Verificador de Circulação (IVC), recebeu apenas verbas restritas de compra de assinaturas num valor de R$ 5.250 das secretarias de Obras Públicas, Cultura, Indústria e Comércio, Agricultura e Abastecimento.
Em 2005, as verbas aumentaram. No ano inteiro, o Jornal Correio Paranaense recebeu R$ 944.849,50. Na Relação de Pagamentos de Compras e Serviços Efetuados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro, a maior parte dos recursos era anúncio de editais de concorrências. A Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar) foi a empresa que mais usou o jornal para divulgação de editais - 76,1% do montante total, ou seja, R$ 718.712. Também anunciaram no periódico o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) com 3,63% do montante total, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) com 3,2%, e a Companhia Paranaense de Energia (Copel) com 2,76%.
Em 2006, os valores aplicados no mesmo jornal foram ainda maiores: R$ 1.687.797. A Sanepar respondeu por 70,48% dos anúncios no Jornal Correio Paranaense, num valor de R$ 1.189.599. Já em 2007, os anúncios e editais veiculados no periódico ocorreram com menos intensidade. Até agora foram gastos R$ 73.768. A Sanepar respondeu por 92,75% do valor total, com aplicação de R$ 68.424.

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