A bancada de oposição da Assembléia Legislativa teve esperanças de conseguir reverter a situação em seu favor e conseguir emplacar as duas CPIs (para investigar os Jogos da Natureza e o Pedágio), ao invés das cinco propostas pelo bloco de situação. Ao constatar um erro nos requerimentos dos governistas, a bancada tentou impedir que a mesa diretiva os aceitasse.
Nos requerimentos que pedem a instalação das cinco comissões parlamentares, os deputados aliados ao governo fundamentaram-se no artigo 33 do Regimento Interno. Mas o artigo que trata das comissões temporárias é o 34, conforme apontaram os oposicionistas. E existe ainda o artigo 36, que dispõe especificamente sobre as CPIs.
O presidente da Assembléia, deputado Nelson Justus (PTB), porém, foi rápido e colocou um ponto final no problema. Segundo ele, foi apenas um erro de digitação, de fácil correção, que não compromete o pedido de instalação.
Para a bancada da oposição, entretanto, a questão continua em aberto. O deputado Nereu Moura (PMDB) promete resolver o assunto na Justiça. ‘‘Fizemos uma questão de ordem por escrito, encaminhada ao presidente da Assembléia e ainda aguardamos resposta’’, declarou.
‘‘Mas vamos entrar com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça para que ele devolva aos autores os requerimentos, para corrigir o vício de origem (os erros, no caso)’’, acrescentou o deputado do PMDB. Justus disse que os requerimentos foram encaminhados ao Departamento Legislativo para correção.
Moura avisou que a oposição pretende instalar as duas comissões parlamentares o mais rápido possível, assim que o problema esteja resolvido. Entretanto, isso deve ocorrer apenas no próximo ano, depois da entrega dos relatórios finais das cinco CPIs que se encerraram – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), América Latina Logística, Fórum de Curitiba, Telefonia e poluição no rio Iguaçu.
O deputado peemedebista acrescentou que, caso haja sessão extraordinária durante o recesso, a oposição vai voltar à carga na briga pela instalação das CPIs. (M.D.)

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