Joel Garcia é condenado por improbidade em ação do Procon
PUBLICAÇÃO
terça-feira, 22 de fevereiro de 2011
Paula Barbosa Ocanha <br> Reportagem Local 
O vereador Joel Garcia (PTN) foi condenado pela juíza da 7Vara Cível, Telma Regina Magalhães Carvalho, por ato de improbidade administrativa por mau uso da função pública. A ação, movida pelo Ministério Público (MP) em 2009, alega que o vereador teria exigido do coordenador do Procon de Londrina, Carlos Neves Junior, um cargo no órgão para a filha de um cabo eleitoral em troca do parecer favorável a um projeto que o Executivo queria colocar em votação na Casa. No despacho, publicado ontem, a juíza condena Garcia à perda de função pública de vereador, suspensão de direitos políticos pelo prazo de três anos e ao pagamento de multa civil, no valor de R$ 10 mil aos cofres públicos.
Joel Garcia, que na época era presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, disse que não concorda com a condenação e que vai recorrer da decisão. Ele ainda alega perseguição política por parte do prefeito Barbosa Neto (PDT) por ser vereador de oposição ao Executivo. ''Essa sentença só vai funcionar depois de transitado em julgado em última instância. Agora, o prefeito foi aceito como testemunha nesse processo e o Código Civil é bem claro: não se aceita inimigos pessoais como testemunha. Ainda mais quando o processo se originou de uma palavra dele, sendo que não tem nenhum documento que confirme isso'', ressaltou.
''Vou tentar o Tribunal de Justiça (TJ) de Curitiba e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília. Eu tenho gravado em fita a audiência do coordenador do Procon e ele desmentiu que eu tenha pedido qualquer coisa para ele, por isso eu não temo. Essa é uma decisão pessoal da juíza, e por isso tenho que recorrer em Curitiba, onde temos a Câmara de juízes mais experientes.'' Garcia ainda argumentou que talvez ''a contaminação por outras notícias'' tenha feito a juíza condená-lo nesse caso.
O juiz da 8 Vara Cível, José Ricardo Alvarez Vianna, já condenou Joel Garcia no final do ano passado por ato de improbidade administrativa na ação em que ele foi acusado de exigir do secretário de Gestão Pública, Marco Cito, que a empresa de sua família fosse beneficiada na licitação da merenda escolar feita pela Prefeitura. Além dessas, o vereador ainda espera é réu em nove ações civis públicas movidas pelo MP.
Extorsão
O vereador ainda anunciou ontem que desconstituiu o advogado Alexandre de Aquino Bastos. Ambos foram indiciados ontem pelo delegado do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Alan Flore, por tentativa de extorsão. Segundo as investigações, eles teriam pedido a nomeação do advogado para a presidência da Sercomtel em troca de uma ''trégua'' do vereador nas críticas críticas e denúncias formalizadas contra o prefeito. ''Alexandre Aquino não é mais meu advogado. Eu o destitui do cargo e estou conversando com minha família para decidir quem vai me representar'', salientou.


