Arquivo FolhaSem sucessoPrefeito Jocelito Canto, de Ponta Grossa: tentativa na Justiça para evitar divulgação da denúncia de violência sexualUma liminar concedida pelo juiz Luiz Setembrino Von Holleben, a pedido do prefeito Jocelito Canto (sem partido) e dirigida aos veículos de comunicação de Ponta Grossa, impediu a divulgação das primeiras entrevistas e notícias sobre a tentativa de estupro denunciada pela estudante Silvana Lourdes Felipe no município. A ‘censura’ foi baixada no início da noite de anteontem, dia em que a estudante registrou a queixa-crime.
A polêmica decisão de Holleben foi cassada no final da tarde de ontem, pelo desembargador Osiris Fontoura, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná. Ele alega que a medida tornou-se ineficaz, diante do vazamento das informações para os outros veículos de comunicação. O pedido de cassação da liminar foi feito pela direção da TV Cidade, canal 2, tevê a cabo de Ponta Grossa.
A emissora foi o primeiro veículo a noticiar a denúncia. O oficial de Justiça, no cumprimento da decisão de Holleben, apreendeu as fitas de vídeo que continham informações sobre o depoimento de Silvana. Temendo reação judicial, nenhuma rádio ou televisão da cidade noticiou ontem informação sobre o caso. Os jornais foram obrigados a ignorar os fatos. Um dos jornais locais, como forma de protesto à censura a qual foi submetido, deixou em branco os espaços onde seria veículada a matéria.
O juiz Luiz Setembrino se defende alegando que em momento algum teve a intenção de censurar a imprensa. Disse, que os veículos foram apenas notificados e alertados que caso extrapolassem seu dever de ‘‘apenas informar’’, poderiam ser responsabilizados criminalmente.
Apesar de endossar a liminar, Setembrino explica que nessa situação quem iria acionar a imprensa judicialmente seria o prefeito Jocelito Canto, e não ele enquanto juiz, autor da ordem, que prefere chamar de notificação. De acordo com o juiz, a liminar foi ‘‘mal interpretada’’ pela imprensa, que segundo ele deveria ter uma assessoria jurídica para discutir casos como esse.
Com relação a apreensão das fitas no canal 2, Von Holleben afirma que ordenou, como resposta ao mandado ajuizado pelo prefeito, que fosse apreendida apenas uma fita, para que a Justiça e o prefeito tivessem conhecimento do teor da denúncia. Porém, o oficial de Justiça que cumpriu o mandado deixou bem claro na emissora que estava apreendendo todas a fitas que tivessem matérias sobre a denúncia. O juiz entende que a emissora deveria ter cumprido somente o que estava escrito na liminar.

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