Curitiba- A realização de obras de restauração da antiga sede da Rede Ferroviária em Ponta Grossa resultou na condenação do ex-prefeito da cidade, o deputado estadual Jocelito Canto (PTB). O parlamentar foi condenado a dois anos e sete meses de detenção, pena que foi convertida em prestação pecuniária (quatro salários mínimos) e serviço comunitário. Ainda cabe recurso à decisão.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), que é autor da ação contra Jocelito, o ex-prefeito captou recursos junto ao Ministério da Cultura (MinC) para a reforma do prédio no valor total de R$ 352 mil, com o compromisso de contrapartida do município de R$ 88 mil. No entanto, no relatório final da Controladoria-Geral da União, os fiscais do governo federal detectaram que a obra não atingiu a finalidade uma vez que o prédio não apresentava condições de ser usado pela população.
O MPF também aponta que R$ 109 mil foram desviados do objetivo final do convênio entre a Prefeitura de Ponta Grossa e o MinC. E o município não efetivou a aplicação dos recursos previstos como contrapartida ao contrato. Além disso o ex-prefeito teria pago integralmente à construtora os valores da obra, mesmo sem a conclusão da mesma.
Ontem Jocelito reclamou da divulgação da condenação pelo MPF. ''Eles podem fazer isso porque ainda cabe recurso. É uma condenação em primeira instância'', declarou. Segundo o parlamentar, o que houve foi uma falha administrativa. ''Nós conseguimos esse recurso e para não perder apresentamos um projeto antigo para garantir a verba'', explicou. O projeto, diz Jocelito, não previa a realização de reforço estrutural no prédio, nem a atualização das instalações elétricas e lógicas do imóvel.
''Então nós fizemos um aditivo de R$ 156 mil para poder realizar esses complementos porque sem eles o prédio iria permanecer sem condições de uso'', defendeu. O parlamentar disse ainda que a opção por aditivo se deu pela urgência na realização das obras extras. ''Eles já haviam mexido no telhado do prédio, não tinha como deixar de realizar o reforço estrutural'', informou. O ex-prefeito já recorreu da decisão ao próprio Tribunal Regional Federal da 4 Região.
Também foram condenados pelo caso Erlei Boratto, que era secretário municipal de Planejamento na época e Luiz Flávio de Moraes Barros, representante da empresa responsável pelo contrato.

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