Curitiba - O deputado estadual Jocelito Canto (PTB) anunciou ontem que irá entrar com uma ação por danos morais contra o diretório municipal do PT de Ponta Grossa e contra o vereador Gerveson Tramontin (PT) por uma falsa denúncia de superfaturamento feita em 1998, quando Canto era prefeito da cidade. Na época, Tramontin acusou Canto de autorizar a desapropriação amigável de um terreno por um valor 75% maior do que a cotação real do imóvel. Na semana passada, a Justiça de Ponta Grossa inocentou Canto da acusação.
O imóvel foi adquirido em um período em que Ponta Grossa tinha uma dívida de R$ 26 milhões junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que impedia o município de receber repasses do governo federal. A prefeitura fez então um acordo com o INSS, que previa a construção de um prédio para o instituto e o parcelamento da dívida ao longo dos anos. O terreno escolhido pelo INSS foi adquirido pela prefeitura em 1998 através de um acordo de desapropriação amigável que resultou no pagamento de R$ 320 mil à família proprietária do imóvel.
Pouco depois da compra, Tramontin apresentou dois laudos ao Ministério Público (MP) estadual, apontando que o valor do imóvel giraria em torno de R$ 180 mil. O MP protocolou uma denúncia contra Canto, pedindo o ressarcimento da quantia paga a mais. A sentença final só foi anunciada na semana passada, quando o juiz da 4 Vara Cível de Ponta Grossa, Magnus Venicius Rox, desconsiderou os argumentos do MP e do vereador, inocentando o então prefeito.
Na sentença, Rox considerou que Canto foi vítima de uma ''armação'', uma vez que os laudos apresentados por Tramontin não teriam consistência legal. Com base em depoimentos, o juiz entendeu que os laudos assinados por dois engenheiros teriam sido encomendados pelo PT. Apesar dos laudos terem sido rejeitados pelo juiz, um terceiro laudo feito por um perito convocado pela Justiça avaliou o imóvel em R$ 217 mil, ainda abaixo do valor pago pela prefeitura. Rox porém, destacou que o perito não levou em conta outros fatores que poderiam elevar o preço do imóvel. O juiz destacou que a família não estava disposta a vender o imóvel, ao passo que a prefeitura necessitava urgentemente do terreno escolhido pelo INSS para quitar sua dívida e reabilitar os repasses do governo federal.
Canto comemorou a decisão judicial, e prometeu entrar com uma ação por danos morais contra Tramontin e o PT de Ponta Grossa. ''A denúncia teve claros fins eleitoreiros, tendo sido explorada ao máximo pelo PT durante as eleições para prefeito de 2000 (quando Canto foi derrotado). Sem dúvida essas acusações falsas tiveram reflexos no resultado final da eleição'', argumenta Canto.
O vereador Gerveson Tramontin (PT) rejeitou a acusação de Canto de que a denúncia de superfaturamento foi forjada pelo PT local. ''O laudo elaborado pela própria Justiça demonstra que houve superfaturamento, portanto me causa estranheza a decisão do juiz.'' O vereador pretende pedir ao MP que recorra da decisão da Justiça de Ponta Grossa. Porém, o MP já afirmou que não pretende dar seguimento à ação.

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