São Paulo - O ministro Nélson Jobim, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou perplexa ontem uma numerosa platéia de advogados, estudantes de direito e professores ao revelar como são julgados, a toque de caixa, todos os dias, milhares de recursos na mais alta Corte do País. Em quase duas horas de conferência sobre reforma do Judiciário, no auditório da Universidade Paulista (Unip), Jobim defendeu energicamente a adoção da súmula vinculante e revelou que a morosidade processual abre caminho para um ''mercado paralelo'' de venda de direitos e créditos pleiteados nas ações.
O ministro expôs mazelas, complicações e fraquezas da Justiça e dos juízes. Em 2002, destacou, o STF julgou 171.980 processos, o que dá uma média de 17.100 por ministro em 10 meses de trabalho (os magistrados têm 2 meses de férias), ou 85 a cada dia. A primeira impressão que tomou conta dos assistentes é de que os ministros trabalham desbragadamente. Mas logo a surpresa tomou conta do auditório, quando ele emendou: ''Façam as contas, é só dividir que vocês vão chegar a quantos recursos os ministros julgam por dia: isto não é verdadeiro.''
Aos incrédulos, informou que a Corte realiza julgamentos em série. Ele fez um convite para que assistam a uma sessão da segunda turma do Supremo, da qual faz parte. Segundo Jobim, a sessão começa com o presidente da turma, ministro Celso de Mello, conclamando para os ''julgamentos iguais''. Ao transmitir como ocorre a parte final, arrancou gargalhadas: ''Vamos à lista do ministro Jobim. Sessenta processos. Nego provimento, sem destaque. De acordo? De acordo. Pronto, tá julgado.''
Jobim descreveu o cenário rotineiro na Corte para evidenciar a inutilidade do grande volume de recursos que chegam ao STF - cuja atribuição originária é decidir sobre matérias constitucionais -, o que não ocorreria se a súmula estivesse em vigor. ''O projeto aprovado na Câmara e que está no Senado prevê que, depois de o Supremo decidir reiteradas vezes sobre determinada matéria, poderá por votação da maioria de dois terços de seus integrantes, editar súmula que se torna vinculante aos juízes e também ao Executivo.''
Ele disse que ''há uma enorme rejeição (à súmula) dos juízes e dos advogados''. Depois de usar como exemplo exaustiva demanda entre empresários e trabalhadores metalúrgicos, o ministro argumentou: ''Dez anos para conclusão de um julgamento. Eu pergunto: o que interessa mais nessa decisão? Nada. O mercado já resolveu formas alternativas de tornar aquilo absolutamente irrelevante. Ou alguém começa a comprar no mercado paralelo os direitos que estão demandados. Se o cidadão que tem um direito já reconhecido em primeiro e segundo graus, mas que tem que aguardar o recurso especial ou recurso extraordinário e não tem mais condições econômicas de fazer isso, o que ele faz? Ele vende esse direito no mercado paralelo com 10% do valor de face. E aquele que tem condições de esperar acaba recebendo, lá adiante, com 100% do valor de face, mais correção monetária, mais juros moratórios, mais juros compensatórios, mais juros compostos, mais não sei o quê.''

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