Curitiba - O governador Roberto Requião (PMDB) participou ontem de uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, para discutir os precatórios devidos pelo Estado. O encontro faz parte de uma série de reuniões promovidas pelo STF com governadores e prefeitos para tentar solucionar o problema da demora do pagamento dos precatórios.
A estimativa do governo federal é que os governos estaduais e prefeituras acumulem atualmente R$ 62 bilhões em precatórios. Para Jobim, a demora da administração pública em honrar as dívidas reconhecidas pela Justiça somada ao trâmite lento das ações iniciais são alguns dos motivos da descrença da população para com o Judiciário. ''Precisamos adotar o critério de eficiência no sistema do judiciário nacional. É necessário dar solução e eficácia às nossas decisões''.
Dentre as propostas do STF estão a criação de um fundo destinado ao pagamento dos precatórios, além da emissão de títulos públicos que serviriam de garantia para o pagamento das dívidas. O tribunal quer ouvir governadores e prefeitos antes de elaborar um projeto de lei sobre o tema para ser enviado ao Congresso Nacional.
Os precatórios são dívidas da administração pública com particulares que já foram reconhecidas na Justiça em decisão final. Eles dividem-se basicamente em precatórios trabalhistas (decorrentes das relações de emprego entre Estado e servidores), alimentares (devidos aos pensionistas do Estado) e não alimentares (outras dívidas).
Apesar das dívidas já terem sido reconhecidas na Justiça, geralmente os estados não dispõe verbas orçamentárias para honrar os compromissos imediatamente. O Paraná, por exemplo, acumula hoje precatórios que somam R$ 9,5 bilhões, cerca de 60% do Orçamento total do Estado para este ano. A demora para se receber um precatório após a decisão final da Justiça é de cinco anos em média.
Por ser um título de resgate demorado, várias pessoas que detêm precatórios do Estado optam por vender o direito a receber suas dívidas com deságio para empresas com disponibilidade de caixa. A maioria dos precatórios chega a ser vendido por cerca de 30% do seu valor nominal.
No Paraná, uma lei aprovada este ano tentou diminuir o volume de precatórios devidos pelo Estado. Devedores do extinto Banestado podem utilizar precatórios do Estado para pagar suas dívidas. Dessa maneira, o Estado se vê livre da obrigação de pagar os precatórios e ao mesmo tempo busca recuperar parte do rombo deixado pelos devedores do banco, que é de cerca de R$ 3 bilhões.

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