Arquivo/Folha de LondrinaExpectativaO ministro Nelson Jobim aguarda ainda a indicação de FHC e a sabatina pelo SenadoA nomeação do ministro da Justiça, Nelson Jobim, para ocupar a vaga do ministro Francisco Rezek no Supremo Tribunal Federal (STF), pode abrir este mês as mudanças na composição do Ministério do governo.
Rezek foi eleito para assumir uma cadeira na Corte Internacional de Haia e sua aposentadoria, por tempo de serviço, será publicada no Diário Oficial da União do próximo dia 5.
A partir do dia 6, quinta-feira, a qualquer tempo, o presidente Fernando Henrique Cardoso poderá formalizar a indicação de Jobim. Antes de assumir, porém, ele terá que ser sabatinado pelo Senado, ao qual compete aprovar o nome escolhido por maioria absoluta.
Jobim, que já aceitou o convite do Palácio do Planalto, será o primeiro ministro do STF nomeado por Fernando Henrique. O STF tem 11 ministros, sendo quatro nomeados pelo ex-presidente Fernando Collor.
Afastado do poder em meio ao processo de impeachment instaurado pelo Congresso, Collor acabou sendo inocentado pelo STF no processo por corrupção movido pela Procuradoria-Geral da República.
Dois ministros indicados por ele, Ilmar Galvão e Carlos Velloso, participaram da votação, enquanto dois outros, Rezek e Marco Aurélio de Faria Mello, declararam-se impedidos - o primeiro por ter sido ministro das Relações Exteriores do Governo Collor e o segundo por ser primo do ex-presidente.
Os demais ministros foram nomeados pelos ex-presidentes João Figueiredo (três), José Sarney (dois), Ernesto Geisel (um) e Itamar Franco (um). A ausência de aliados no STF tem sido apontada como a causa de várias derrotas do governo no Judiciário, sobretudo no que toca a artigos e às vezes textos inteiros de Medidas Provisórias julgadas inconstitucionais.
A aprovação da emenda da reeleição dará ao presidente, caso ele seja reeleito, a possibilidade de nomear pelo menos mais dois ministros para as vagas de Octávio Gallotti e Néri da Silveira, que completam a idade limite de 70 anos para aposentadoria até dezembro de 2002.
Antes disso, Fernando Henrique só interferirá na composição do STF se algum ministro usar a prerrogativa de se aposentar por tempo de serviço (35 anos), em vez de esperar pela aposentadoria compulsória por idade.
Um deles pode ser o atual presidente do STF, ministro Sepúlveda Pertence, que já manifestou sua intenção de se aposentar quando deixar o cargo, em maio deste ano. Três outros ministros - Moreira Alves, Sydney Sanches e Ilmar Galvão completam idade de aposentadoria em abril e maio de 2003, poucos meses após o fim do eventual segundo mandato de Fernando Henrique.

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