Brasília - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Nelson Jobim, defendeu ontem a extensão ao presidente da República e a deputados e senadores do teto salarial de R$ 21.500, valor que ele propõe para a remuneração dos ministros do STF, e acrescentou que isso ''provavelmente'' ocorrerá. ''Politicamente é melhor a equiparação global (do maior salário dos três Poderes da República)'', disse Jobim, após ser recebido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Hoje o salário do presidente Lula está fixado em R$ 8.800 e o dos congressistas, em R$ 12.847, além de R$ 35 mil de verba de gabinete para despesas extras. Há forte pressão interna no Congresso pelo aumento. Na Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) elegeu-se presidente prometendo equiparação com os ministros do STF.
Em dezembro de 2004, Jobim enviou à Câmara um projeto de lei que eleva o salário dos 11 ministros do STF para R$ 21.500 a partir de janeiro de 2005 e R$ 24.500 após janeiro de 2006. Hoje, a remuneração deles varia conforme o tempo de serviço, e a maioria recebe R$ 17.343. Jobim disse que o Congresso deve primeiramente aprovar esse projeto de lei e depois, se for o caso, editar um decreto legislativo elevando o seu salário. ''A remuneração do Congresso não pode ficar longe do que será pago aos ministros do STF.'' O ministro deixou claro que a Constituição e as leis não exigem a equiparação do salário do STF com a dos outros Poderes e que cabe ao Congresso a avaliação sobre a conveniência política.

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