Brasília - O mais político dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Nelson Jobim, 58, que tomará posse hoje na presidência do órgão, disse ontem que o Ministério Público não deve ter o poder de conduzir investigações criminais porque a Constituição só autorizaria a polícia a exercer esse papel. Ele afirmou que o plenário do STF irá julgar a questão em agosto e que examinará exclusivamente os aspectos legais, sem levar em conta as consequências políticas da decisão.
Os representantes do Ministério Público têm dito que a restrição ao poder de atuação da instituição implicará um grande golpe no combate à corrupção. ''O problema é saber como compatibilizar isso (a condução de inquéritos criminais por promotores e procuradores) com o texto da Constituição'', disse Jobim. ''Não podemos passar por cima da Constituição.''
A posição de Jobim é conhecida desde maio de 2003, quando a 2 turma do STF concedeu habeas corpus a um delegado de polícia que estava sob investigação do Ministério Público do Distrito Federal. A decisão foi tomada por três ministros: Jobim, Gilmar Mendes e Carlos Velloso.
Em agosto próximo, o plenário do STF firmará uma posição do tribunal, ao decidir sobre o destino de um inquérito em que o deputado Remi Trinta (PL-MA) é acusado de desviar dinheiro do SUS em investigação promovida por procuradores da República. Nesse caso, o relator, Marco Aurélio de Mello, e Jobim já votaram contra o Ministério Público, e Joaquim Barbosa pediu vista, em outubro de 2003.
Jobim também disse estar disposto a defender o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aproveitar a cerimônia de hoje para atacar o governo. Indagado sobre a possibilidade de Lula passar por constrangimento, Jobim disse ontem: ''Espero que não haja nenhum problema. Lembrem-se de que eu falo por último''.
Ele afirmou que, durante o seu mandato, de dois anos, pretende fazer as articulações políticas necessárias com o Congresso para aprovar projetos de interesse dos juízes e que manterá com o Palácio do Planalto ''uma relação institucional de respeito''. ''Não podemos ver os Poderes Executivo e Legislativo como adversários (do Judiciário). Eles são parceiros no desenvolvimento nacional. Cada um tem um papel a desempenhar.''
Sobre a chance de interromper o mandato e se aposentar em abril de 2006, seis meses antes das eleições gerais, para concorrer a novamente, Jobim foi lacônico: ''Não faço planos para mais de seis meses''. Ele foi eleito deputado pelo PMDB do Rio Grande do Sul em 1986 e 1990.
O cerimonial do STF espera mais de 2.000 pessoas para a posse, a partir das 16h, entre os quais Lula, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, além de governadores, ministros de Estado, juízes, procuradores e advogados. Pela primeira vez, a vice-presidência do tribunal será exercida por uma mulher, a ministra Ellen Gracie Northfleet. Jobim e Ellen foram nomeados por FHC, respectivamente em 1997 e 2000.
O ministro disse que tem uma ''boa relação'' com Lula e principalmente com o presidente do PT, José Genoino. Os três participaram do Congresso constituinte.

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