Quase cinco anos depois, a denúncia de uma suposta compra superfaturada de medicamentos pela Prefeitura de Joaquim Távora (Norte Pioneiro), deve ter uma decisão na Justiça. Todas as testemunhas arroladas no processo, ajuizado em 2006, já foram ouvidas. ''Acabamos de colher todos os depoimentos e em breve os autos devem ser encaminhados ao juiz para que seja prolatada a sentença'', afirma a promotora Leda Barbosa, que acompanha o andamento da ação.
A ação ordinária foi ajuizada pelo então prefeito, William Walter Ovçar, contra o ex-secretário de Saúde, Carlos Henrique Castanheiras, e as empresas que forneceram os medicamentos ao município.
O ex-prefeito afirmou que, na época, constatou as supostas irregularidades e, a partir daí, foram tomadas providências para apurar os fatos. ''De imediato foi feito um documento para que eles (as empresas) não pudesem mais participar de licitação na cidade. Depois fizemos várias reuniões com o MP e com a Câmara'', afirma.
Ovçar disse que durante as investigações chegou a pedir o afastamento do então secretário de Saúde. ''Foi mudado todo o sistema de compras. Estava tudo irregular, com os preços alterados. Por isso, fizemos a denúncia no MP e entramos com uma ação na justiça'', conclui.
O suposto superfaturamento, também foi investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pela Câmara de Vereadores. O relatório, finalizado em dezembro de 2006, concluiu que houve um prejuízo real aos cofres do município.
Em 27 de junho de 2006, os então vereadores Emílio Calil Neto, João Brocal e Benedito Azarias ingressaram com um pedido de abertura da CPI para averiguar supostas irregularides em procedimentos licitatórios em Joaquim Távora. Essas licitações diziam respeito a uma compra de medicamentos e materiais de consumo para o departamento de Saúde do município, feitas pela administração em exercício.
A partir da ação ordinária, proposta pelo Executivo, segundo a promotora, o MP passou a intervir nos autos, para fiscalizar, inclusive, se houve danos aos cofres públicos. Na ação, a Prefeitura de Joaquim Távora pede o ressarcimento de R$ 128.783,36 (valores não atualizados), referente ao suposto prejuízo acarretado pela compra irregular dos medicamentos. Na inicial, ainda consta um pedido de condenação dos envolvidos por danos morais, cujo valor ultrapassa R$ 1 milhão.
O advogado de defesa do ex-secretário, José Renato Castanheiras Júnior, declarou que acredita que será comprovada a inocência do seu cliente. ''A defesa se baseia no sentido de que não houve nenhum dano, e muito menos, a intenção de causar esses danos ao municípío'', afirma.

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