Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), defendeu ontem a retirada do status de ministro concedido recentemente ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, por meio de medida provisória (MP). A intenção do deputado, que tem o objetivo de vencer as resistências à medida no Congresso, não coincide, porém, com a manifestada pelo relator da MP, deputado Ricardo Fiuza (PP-PE). ''Conversei com o Fiuza e achamos muito mais factível, de entendimento mais fácil pela sociedade, estender o foro privilegiado ao guardião da moeda do que dar status de ministro, que é uma coisa meio fora do nosso arcabouço jurídico e de difícil entendimento'', disse João Paulo.
A MP foi editada pelo governo como forma de dar ao presidente do BC o foro privilegiado, isto é, evitar que ele seja processado e julgado em instâncias que não o STF (Supremo Tribunal Federal). Para isso, o governo deu o status de ministro porque a Constituição prevê para esse cargo o foro privilegiado.
Justamente devido à essa previsão constitucional, o relator da MP discordou da opinião de João Paulo e disse que não há como tirar o status de ministro e manter o foro, a não ser que a Constituição seja alterada, o que está fora de cogitação. ''Não vejo essa possibilidade sem a modificação da Constituição'', afirmou Fiuza, que se manifestou favorável à MP. ''Concordo rigorosamente com o foro, pela relevância das funções do presidente do BC e pelo fato de que qualquer acusação infundada se reflete imediatamente na macroeconomia'', disse.
Segundo Fiúza, o ocupante desse cargo não pode ficar ''exposto à interpretação de um juiz de primeira instância, muitas vezes um jovem inexperiente, ou um juiz em busca da luz da imprensa''. Ele acrescentou que a solução encontrada pelo governo (o foro por meio do status de ministro) é, a princípio, a mais correta, mas que buscará uma solução jurídica caso encontre algum obstáculo.
Alheio à opinião do relator, João Paulo disse que a MP, como foi feita, não ''foi uma boa medida'' e defendeu apenas o foro privilegiado, dizendo que a alteração poderia vencer as resistências no Congresso: ''O que sinto de vários deputados e senadores da oposição é que há uma concordância de que é razoável a idéia de um foro privilegiado ao presidente do BC. (...) Se a Câmara buscar alternativa (ao texto original da MP), pode prosperar'', disse.
A MP, segundo o relator indicado, ''será aprovada integralmente ou na forma de um substitutivo que mantenha o objetivo de preservar a autoridade econômica máxima''. Fiúza especifica que essa repercussão ruim pode elevar o risco-País e afetar a entrada de investimentos estrangeiros. Ele afirma que, após uma primeira análise, o foro dito privilegiado e o status de ministro para o presidente do BC deve ser mantido na MP, mas acrescenta que está estudando todos os argumentos relacionados a esse aspecto. Ele disse que sua idéia é a de votar a MP na semana do esforço concentrado previsto para 14, 15 e 16 de setembro, antes que a medida tranque a pauta do plenário da Casa.

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