A juíza da Comarca de Uraí (26 km a oeste de Cornélio Procópio), Kelly Sponholz Moleta, concedeu uma liminar no mandado de segurança impetrado pela prefeita de Jatazinho (21 km a leste de Londrina), Terezinha de Fátima Sanchez (PMDB). O mandado requer a suspensão dos trabalhos da Comissão Processante (CP) que pede a cassação do mandato da prefeita com base em supostas irregularidades investigadas na administração municipal.
A sentença foi assinada na última sexta-feira e cita os membros da comissão - então presidida pela vereadora Marlene Aparecido Teodoro (PV) - e o presidente da Câmara Municipal, Luiz Carlos Pinto Brandão (PSC). Formada no final do ano passado, a CP pede a cassação do mandato de Terezinha com base em investigações de um convênio firmado por ela com uma empresa para o asfaltamento de dois bairros da cidade.
De acordo com a advogada da peemedebista, Michelle Bazzo, o objetivo do mandado de segurança é garantir que três testemunhas da prefeita sejam ouvidas os deputados estaduais Alex Canziani (PTB) e Geraldo Cartário (PSL) e o prefeito de Sapopema, Clóves da Costa Moraes (PMDB). Os depoimentos estavam marcados para o dia 19, mas, conforme a advogada, os intimados anunciaram a impossibilidade de comparecer na data, horário e local marcados. ''Eles mandaram ofício para a CP, mas a mesma protocolou pedido insistindo na presença das testemunhas e o presidente da Câmara o deferiu'', explicou.
A decisão, de acordo com Michelle, prejudica a defesa da prefeita e fere o artigo 221 do Código de Processo Penal, que determina a prerrogativa de autoridades públicas para agendar data, horário e local para serem ouvidos.
A diretora da Câmara de Vereadores de Jataizinho, Rosângela Vaz dos Santos, disse ontem à tarde que até aquele momento o presidente da Casa possuía em mãos somente o fax com a sentença da juíza de Uraí, recebido na sexta à tarde.
Em razão do falecimento da presidente da CP, sábado passado, por insuficiência respiratória, Rosângela adiantou que a Câmara deve sortear na primeira ou segunda sessão ordinária seguintes ao recesso (a primeira delas é na próxima segunda-feira) a nova composição da Comissão, com base em sorteio entre os vereadores não impedidos de participação.
''A CP só se manifestará depois de recomposta, e depois de o novo presidente e do vereador Luiz Carlos serem intimados pessoalmente por um oficial de Justiça'', declarou a diretora da Câmara.

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