Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de afastamento cautelar do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo de deputado federal e de presidente da Casa. Para Janot, de acordo com a PGR, Cunha "vem utilizando o cargo em interesse próprio e ilícito unicamente para evitar que as investigações contra ele continuem e cheguem ao esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas". O peemedebista é investigado em três inquéritos sob suspeitas de corrupção, sendo que um deles já virou denúncia ao Supremo, acusado de receber propina de contrato com a Petrobras. Além disso, acusa a Procuradoria-Geral da República (PGR), tem usado seu mandato de deputado e o cargo de presidente "para constranger e intimidar testemunhas, colaboradores, advogados e agentes públicos" para dificultar a investigação contra si. O pedido foi protocolado no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do Tribunal.
A PGR estudava pedir o afastamento de Cunha desde outubro, após o STF autorizar o sequestro de R$ 9,6 milhões depositados em contas na Suíça atribuídas a ele. À época, assessores de Janot afirmaram estar reunindo indícios que apontariam que Cunha utilizou o cargo para atrapalhar os desdobramentos da Lava Jato. Eles disseram, em outubro, que se isso ficasse comprovado, a Procuradoria formalizaria o pedido -exatamente o que ocorreu nesta quarta.

PROPINA

A PGR diz ter reunido provas de que Cunha recebeu R$ 52 milhões em propina na Suíça e em Israel da Carioca Engenharia. Dois sócios da Carioca relataram o pagamento a Cunha em acordo de delação premiada que fecharam com a procuradoria, segundo o site da revista "Época", que revelou o caso. O pagamento foi dividido em 36 prestações, de acordo com os delatores Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, os donos da empresa.
O suborno foi pago, segundo eles, para que a empresa recebesse R$ 3,5 bilhões do FGTS-FI, o fundo de investimento que usa recursos do Fundo de Garantia.
Um aliado de Cunha, Fábio Cleto, cuidava do FGTS e de loterias na Caixa Econômica Federal. Demitido pela presidente Dilma Rousseff na última quinta, ele era vice-presidente de Fundos de Governo e de Loterias da Caixa.
Foi o próprio Cunha quem acertou e cobrou a propina, sem o uso de intermediários, ainda segundo os donos da Carioca Engenharia. A empreiteira participa da revitalização da zona portuária do Rio, num projeto chamado Porto Maravilha, junto com a OAS.

CONSELHO DE ÉTICA


Eduardo Cunha informou ontem que só receberá hoje a notificação sobre a admissibilidade de seu processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética. Ele alegou que tinha um compromisso ontem à tarde e não poderia receber a notificação. Pela manhã, o peemedebista não recebeu a funcionária do Conselho e informou que poderia atendê-la às 17 horas. O colegiado foi informado, por telefone, que o presidente da Câmara estará disponível hoje às 9 horas.
O Conselho fará três tentativas de notificação de Cunha, portanto hoje será a segunda vez que o colegiado buscará informá-lo do prosseguimento da ação disciplinar. Ao final das três tentativas, o peemedebista será notificado via Diário Oficial. (Colaborou Daiene Cardoso/Agência Estado)

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