Na opinião do ministro Gilmar Mendes, STF deverá invalidar acordos de delação firmados sob a responsabilidade de Rodrigo Janot
Na opinião do ministro Gilmar Mendes, STF deverá invalidar acordos de delação firmados sob a responsabilidade de Rodrigo Janot | Foto: Lula Marques/AGPT



Brasília - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nessa segunda-feira (7), que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é o mais "desqualificado" que já passou pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro também disse que certamente o STF vai reavaliar o acordo de colaboração premiada firmado pela PGR com os irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F.

"Quanto a Janot, eu o considero o procurador-geral mais desqualificado que já passou pela história da Procuradoria. Porque ele não tem condições, na verdade ele não tem preparo jurídico nem emocional para dirigir algum órgão dessa importância", disse o ministro à "Rádio Gaúcha".

Procurada pela reportagem, a PGR não se pronunciou.

Na avaliação de Gilmar Mendes, o plenário do STF certamente vai reavaliar o acordo de colaboração premiada firmado com os irmãos Joesley e Wesley Batista, que embasou a denúncia apresentada por Janot contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva.

"Tenho absoluta certeza de que o será. Como agora a Polícia Federal acaba de pedir a reavaliação do caso do Sérgio Machado (ex-presidente da Transpetro), que é um desses casos escandalosos de acordo. Certamente vai ser suscitado em algum processo e será reavaliado", comentou Gilmar Mendes.

No caso do ex-presidente da Transpetro, a PF concluiu que Machado "não merece" os benefícios da delação premiada. Em relatório de 59 páginas enviado ao STF, a delegada Graziela Machado da Costa e Silva desqualificou a colaboração de Machado, que gravou conversas com caciques do PMDB.

REPERCUSSÃO
Em nota, a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) repudiou as declarações de Gilmar Mendes, considerando "deplorável" que um ministro do STF "esqueça reiteradamente de sua posição para tomar posições políticas (muito próximas da política partidária) e ignore o respeito que tem de existir entre as instituições, para atacar em termos pessoais o chefe do Ministério Público Federal".

Para José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR, o trabalho de Janot em quatro anos de mandato "foi sempre impessoal, objetivo, intimorato e de qualidade" e "não por outro motivo tem o apoio da população brasileira".

MAIS POLÊMICA
Outro relatório da PF, produzido em abril, foi enviado à força-tarefa do Ministério Público Federal, em Curitiba, base da Lava Jato, e ao juiz Sérgio Moro, apontando que três delatores que ganharam consideráveis benefícios em acordo de colaboração premiada e "em nada auxiliaram os trabalhos investigativos". Trata-se do relatório de um inquérito instaurado há dois anos, em que o delegado Filipe Hille Pace se refere especificamente ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, ao doleiro Alberto Youssef e ao operador de propinas Fernando Falcão, o Fernando Baiano - todos delatores da Lava Jato que foram contemplados com inúmeras vantagens.

Janot, em entrevista à Folha de S.Paulo, disse que as críticas feitas pela Polícia Federal decorrem de uma "disputa de poder", e que a PF só ataca acordos dos quais não participa. "Toda a discordância da PF conosco gira em torno de um negócio que chama colaboração premiada. Existe uma disputa de poder em cima da colaboração. Aquilo que a PF faz, e bem, é investigação. Eu ajuizei [no Supremo] uma ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] que diz que polícia não pode fazer colaboração premiada", disse Janot.

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