São Paulo - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta sexta-feira (31) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que não pode investigar as citações ao presidente Michel Temer no depoimento de delação premiada do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, na Operação Lava Jato. Segundo o procurador, Temer não pode ser investigado por fatos que supostamente teriam ocorrido antes de assumir o cargo. As informações são da Agência Brasil.
Em um dos trechos dos depoimentos de delação, Machado citou um suposto encontro com Temer, em 2012, na Base Aérea de Brasília, onde o presidente teria dito que precisava de recursos para a campanha do candidato Gabriel Chalita (PMDB) à prefeitura de São Paulo. Na época, Temer era vice-presidente.

Após o pedido, o ex-diretor teria conseguido R$ 1,5 milhão com dois empreiteiros da Queiroz Galvão e fez o repasse ao diretório do PMDB. Segundo o delator, a quantia fazia parte de "comissão paga" por um contrato da empreiteira com a Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras.

Na manifestação feita ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, a PGR argumenta que a Constituição garante ao presidente da República imunidade em relação a investigação de fatos que ocorreram antes de assumir o cargo.

"Significa que há impossibilidade de investigação do presidente da Republica, na vigência de seu mandato, sobre atos estranhos ao exercício de suas funções", disse Janot
Providências

A PGR também pediu providências em relação a outras pessoas citadas na delação de Sérgio Machado, que teriam sido indicadas pelo delator como recebedores de vantagens indevidas mas que não possuem prerrogativa de foro no STF. O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu que sejam encaminhadas para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, os trechos que citam Cândido Vacarezza, ex-deputado federal pelo PT-SP e atual integrante do PTB, Henrique Eduardo Alves, ex-deputado pelo PMDB-RN e ex-ministro do governo Temer, Jorge Bittar, ex-deputado federal pelo PT-RJ, Ideli Salvatti, ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais, e Edson Santos, que foi ministro da Secretaria Especial da Igualdade Racial do governo Lula.

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