O deputado federal José Janene (PPB) criticou ontem a Promotoria Pública de Londrina em virtude do bloqueio de contas bancárias dele e de outras 36 pessoas físicas e jurídicas incluídas na ação civil que investiga 23 licitações públicas realizadas na antiga Companhia Municipal de Urbanização (Comurb). Além do deputado, também estão citados na ação, o prefeito cassado Antonio Belinati (PFL), ex-secretários municipais, funcionários da Comurb, além de empresas que teriam participado das licitações que estão sendo investigadas pelo Ministério Público.
A ação foi proposta pelo MP em 9 de julho. Ontem à tarde a assessoria do Banco Central confirmou que a instituição acatou determinação do juiz da 3ª Vara Cível de Londrina, Vitor Roberto Silva, e enviou ofício à rede bancária no último dia 30, bloqueando as contas dos citados na ação. No ofício encaminhado ao BC, o juiz cita a liminar que determinou anteriormente a quebra de sigilo bancário dos citados na ação. A liminar também requer informações sobre a movimentação financeira em contas bancárias entre maio e julho do ano passado, quando foram feitas as licitações que estão sendo investigadas.
‘‘Este bloqueio é inconsistente. Isto só pode ocorrer se houver provas de que dinheiro desviado passou pela conta corrente’’, afirmou Janene. ‘‘É uma decisão flagrantemente inconstitucional’’, reclamou. O deputado afirmou também que pretende ir à Justiça contra os promotores de Londrina que investigam o chamado caso AMA-Comurb.
‘‘Vou processar os promotores por abuso de poder de denúncia. É uma violação da Constituição, da maneira mais aberrante possível’’, afirmou o parlamentar. O advogado dele, Antonio Carlos Vianna, informou ontem à tarde que apresenta recurso contra a determinação do BC nos próximos dias. Ele questionou a competência do Banco Central quanto ao bloqueio, alegando que trata-se de competência da própria Justiça. O advogado afirmou também que o despacho do juiz é claro e diz respeito a bloqueio de aplicações financeiras e não de movimento de contas correntes dos citados na ação civil.
Outro citado na ação, o ex-diretor administrativo-financeiro da Comurb, Eduardo Alonso, confirmou que sua conta foi bloqueada na última terça-feira. Ele informou que pretende acatar a determinação. ‘‘Não vou recorrer de nada, apenas farei uma defesa técnica e geral’’, afirmou o ex-diretor. Ele é réu confesso no caso AMA-Comurb e responde a duas ações civis e outra cautelar, além de uma ação de autoria da Procuradoria Jurídica do Município.
O prefeito cassado Antonio Belinati preferiu não comentar a determinação do Banco Central. Outros ex-secretários municipais envolvidos na ação não foram encontrados ontem pela Folha. (P.L.)

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