São Paulo - O deputado José Janene (PP-PR) entrou ontem com um mandado de segurança com pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar paralisar seu processo por quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Janene é acusado de envolvimento no esquema do ‘‘mensalão’’ e deve ser o último dos beneficários a ser julgado na Casa.
  O alvo do mandado são os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP). No mandado, Janene pede que a imediata paralisação do processo disciplinar e o reconhecimento do seu direito à aposentadoria por invalidez.
  No último dia 24, a Mesa Diretora da Câmara suspendeu a análise do pedido de aposentaria de Janene. A suspensão vale até a conclusão do processo que pede a cassação do mandato do deputado.
  Os advogados de Janene alegam que o deputado teve que ser afastado de suas funções devido a uma grave cardiopatia, que reduziu a capacidade do coração em menos de 30%. O parlamentar está licenciado desde setembro do ano passado, enquanto seu processo no Conselho de Ética foi aberto em outubro.
  Eles argumentam que ao condicionar a aposentadoria ao fim de um processo aberto após o licenciamento por questão médica, ‘‘a Mesa Diretora [da Câmara] força esta impetração’’.
  O ministro Gilmar Mendes, relator do mandado, informou que vai apreciar o pedido de liminar após receber os documentos solicitados à Mesa da Câmara e ao Conselho de Ética. A Câmara tem dez dias para enviar ao Supremo os dados requeridos.

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