Brasília - O deputado federal José Janene (PP-PR) não conseguiu ontem suspender no Supremo Tribunal Federal (STF) a tramitação do processo administrativo aberto contra ele no Conselho de Ética por suposta quebra de decoro parlamentar. No pedido protocolado no STF, o congressista sustentou que está em licença médica e sem condições para a prática de qualquer ato relacionado com o mandato. Mas que, mesmo assim, o Conselho vem mantendo a tramitação do processo. Segundo o deputado, a presença de seu advogado não supre a sua ausência pessoal.
Ontem, o ministro do STF Gilmar Mendes, sorteado relator do caso, deu um despacho pedindo informações ao Conselho de Ética da Câmara sobre o caso. Apenas após receber essas informações ele decidirá se atende ou não ao pedido de Janene.
O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) foi indicado ontem o relator da consulta feita pela Mesa Diretora da Câmara sobre o pedido de aposentadoria de Janene. O ex-líder do PP na Casa responde a processo por quebra de decoro parlamentar junto ao Conselho de Ética por suposto envolvimento no chamado esquema do mensalão. Janene está licenciado de seu cargo desde setembro do ano passado devido a uma cardiopatia.
Uma junta médica da Câmara já comprovou o estado de saúde do parlamentar e atestou a necessidade do seu afastamento das funções legislativas. O processo contra Janene continua correndo no Conselho e tem como relatora a deputada Ângela Guadagnin (PT-SP). Biscaia deve entregar na próxima semana o resultado da consulta.
O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) explicou que pediu um parecer da CCJ sobre a aposentadoria de Janene para evitar que o deputado possa se beneficiar do afastamento imediato do cargo, se livrando do processo de cassação com a possibilidade de voltar a se reeleger para a Câmara ainda neste ano.
Além da Mesa Diretora, o Conselho de Ética também fez consulta à CCJ sobre o processo contra Janene. Ontem, o Conselho rejeitou mais um pedido dos advogados de defesa do deputado paranaense para suspender o processo em andamento no colegiado. Os advogados queriam que o processo ficasse suspenso até que Janene tivesse alta de sua licença médica.
Além de rejeitar por unanimidade o pedido de suspensão do processo, os integrantes do Conselho aprovaram a prorrogação do prazo de tramitação do caso de Janene por mais 90 dias. O deputado do PP aparece como beneficiário de R$ 4,1 milhões que teriam sido sacados pelo assessor João Claudio Genu. Disse que o partido passava por problemas financeiros e que, com parte do dinheiro, o PP pagou um advogado que defenderia um integrante da bancada.

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