O deputado federal José Janene (PPB) conseguiu ontem reverter a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, além da indisponibilidade de bens, decretadas pelo juiz da 3ª Vara Cível de Londrina, Vítor Roberto Silva. O pedido foi feito pelo Ministério Público, que investiga desvio de dinheiro público na administração municipal de Londrina.
Ontem, o presidente do TJ, desembargador Sydney Zappa, deferiu o agravo de instrumento impetrado pelo advogado de Janene, Antônio Carlos de Andrade Vianna. Segundo o despacho de Zappa, a maior prova contra o deputado seria um ‘‘depoimento hesitante’’ que envolveu Janene em ‘‘esquema amplo de lavagem de dinheiro’’.
‘‘No decorrer da instrução, providências relacionadas à indisponibilidade de bens, à quebra dos sigilos bancários e fiscal, bem como o acesso aos registros de ligações telefônicas de José Janene poderão ser restauradas, desde que haja respaldo probatório hábil, não meras ilações’’, diz trecho do despacho.
‘‘Sem dúvida alguma estava esperando esse resultando. O sigilo é uma garantia constitucional de todo cidadão brasileiro. Tanto que ingressamos com o recurso com absoluta tranquilidade’’, comemorou ontem o deputado federal pepebista.
‘‘Eu, como advogado, sempre confiei na Justiça. Não nos juízes de primeiro grau; desses eu tenho muita desconfiança. Mas confio muito nos tribunais’’, acrescentou o advogado Antonio Carlos Vianna.
A ação civil pública foi proposta contra Janene e outras 34 pessoas físicas e jurídicas, entre elas o prefeito afastado de Londrina Antonio Belinati (PFL). Ela se refere a 23 licitações fraudulentas realizadas na extinta Companhia Municipal de Urbanização (Comurb, atual CMTU), no valor de R$ 3,3 milhões.
Vianna confirmou que as acusações contra Janene, no caso da lavagem de dinheiro desviado, teriam sido feitas pelo ex-diretor da Comurb, Eduardo Alonso. O ex-diretor acusou o deputado de ter indicado a empresa Realty Participações, de São Bernardo do Campo (SP), para participar do esquema. O proprietário da Realty, Márcio Luchesi, pode ter a prisão preventiva decretada pela Polícia Federal a qualquer momento (ler na página seguinte).
‘‘Ele (Alonso) é um réu confesso, que se beneficiou do esquema e está tentando envolver outras pessoas. Portanto é uma armação’’, respondeu o deputado.
O promotor Cláudio Esteves, que investiga as irregularidades na administração municipal de Londrina, informou ontem que o Ministério Público vai recorrer da decisão de Zappa. ‘‘Com certeza, o MP vai recorrer porque se trata de medidas necessárias à instrução do processo’’, disse.

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