A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Londrina emitiu, nesta segunda-feira (23), parecer favorável ao pedido de um grupo de vereadores da Casa, que quer a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar irregularidades no contrato entre a prefeitura e a empresa Missaka, que fornece alimentação para a Maternidade Municipal e aos centros de apoio psicossocial (Caps) desde 2011.

De acordo com a procuradoria, o requerimento dos parlamentares preenche os requisitos legais necessários. O parecer deve ser apreciado pelo Legislativo durante a sessão desta terça-feira (24), e a CEI votada já na sessão de quinta (26). O vereador Jamil Janene (PP), que assina o requerimento, pediu para que o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) não use a base política dele na Câmara com o objetivo de barrar a aprovação da comissão de investigação. "Não posso dizer que existe 'rolo compressor', mas espero sinceramente que isso não aconteça", observou em entrevista ao Bonde.

Imagem ilustrativa da imagem Janene pede para Kireeff não usar base política durante votação de CEI em Londrina
| Foto: Devanir Parra/CML



De acordo com ele, a população vê com bons olhos a abertura de processos para investigar supostas irregularidades. "Há motivos para investigação, mas isso não quer dizer que o prefeito ou os secretários são culpados. Por isso que a comissão é importante. Queremos a CEI para ouvir a empresa e os agentes públicos envolvidos e esclarecer a situação", destacou.

Procurado pelo Bonde, o prefeito Alexandre Kireeff negou que tem a intenção de influenciar a posição dos vereadores durante a votação da CEI. "Não tem esse negócio e nunca vai ter. Ouvindo o vereador falando desse jeito, imagino que ele esteja fazendo um serviço de oposição, mas acredito que não é bem assim. Sempre tratei todos os parlamentares da mesma forma, visando o bem da cidade", argumentou.

Já sobre a necessidade das investigações, o chefe do Executivo foi taxativo: "Estamos fazendo uma apuração interna desde o ano passado e, até agora, nenhum vereador procurou a prefeitura para saber mais sobre o caso. Os esclarecimentos podem ser feitos a qualquer momento e a qualquer vereador, mas ninguém nos pediu nada até então".

O contrato firmado entre prefeitura e a empresa Missaka foi auditado pela Controladoria-Geral do Município (CGM), que apontou 14 irregularidades no processo, como ausência de documentos e assinaturas, uso de mão de obra em quantidade inferior ao estabelecido, contagem de 39 dias por mês para o preparo das refeições e discrepância de valores, que teriam geral prejuízo anual de R$ 109 mil. Kireeff garantiu que alguns dos apontamentos foram interpretados de forma completamente equivocada pelo Observatório de Gestão Pública, o órgão responsável por formular, em novembro do ano passado, a denúncia que resultou na auditoria do contrato. "A questão do pagamento de 39 dias em um único mês sequer foi apontada pela Controladoria", destacou.

O prefeito garantiu, apesar disso, que a auditoria vai passar por uma apuração interna e que os encaminhamentos administrativos serão dados, "caso necessário".

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