Um dia depois da divulgação da lista dos 100 maiores devedores de impostos federais em Londrina, o advogado do deputado federal José Janene (PP), Adolfo Luiz de Souza Góis, entrou com uma representação legal contra os procuradores da Fazenda na cidade na qual pede, entre outras providências, o ''afastamento imediato dos incriminados de suas funções''. O documento foi protocolado na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em Brasília (DF).
Com 14 páginas, a representação cita os procuradores Vicente Palhares Filho, Joseman Aurélio Fernandes e Nivaldo Tavares e os acusa de exporem indevidamente o parlamentar, ''sacrificando a discrição que deveriam tutelar em defesa do cargo ocupado, e favorecendo a indesejável bisbilhotice e os interesses fúteis''. Uma série de matérias jornalísticas sobre o assunto foi anexada nos autos.
Apesar de os nomes da lista serem de inscritos na dívida ativa da União e, portanto, originados de ações já ajuizadas , a representação de Janene considera os dados ''sigilosos e secretos e incorretos''. Adiante, o documento assinado por Góis qualifica as informações, entre outras expressões, como ''presunção'', ''delírio'' e ''vertentes para as viagens do terror e da injustiça''.
Além de pedir o afastamento dos procuradores, a defesa do líder do PP no Congresso solicita ainda à Procuradoria da Fazenda a instauração de processo administrativo contra eles, bem como a posterior exoneração do grupo e a produção de provas em direito admitidas.
Na lista divulgada, Janene aparece na 18º colocação com débitos de mais de R$ 7 milhões, conforme os procuradores, oriundos do não pagamento de Imposto de Renda (IR) Pessoa Física. O parlamentar estaria relacionado a outras empresas constantes na lista, como a Mercoluz e a Eletrojan, donas, ambas, de uma dívida total superior a R$ 17 milhões. Na ocasião, a procuradoria-seccional da Fazenda em Londrina chegou a afirmar que Janene figuraria no contrato social dessas e de outras empresas. À Folha, o deputado garantiu que a Eletrojan está com as contas saneadas, enquanto que a Mercoluz não teria mais o nome dele na participação.
Ao fim do dia, o procurador Joseman Fernandes declarou que só se manifestaria sobre a representação depois de ter acesso ao conteúdo dela, pessoalmente. Os outros dois procuradores não foram localizados.
De Curitiba, a procuradora-chefe da Fazenda Estadual Nacional no Paraná, Cristina Luiza Hedler, reforçou não ter havido ilegalidade no procedimento dos colegas. Ela citou que toda a iniciativa teve respaldo legal por meio do artigo 198 do Código Tributário Nacional (CTN), que autoriza a divulgação dos incritos em dívida ativa. ''Não há ilegalidade, uma vez que essas dívidas são públicas. Se na Justiça são acessíveis, não há por que não serem em forma de lista'', justificou.

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