O deputado federal José Janene (PPB), ajuizou ontem duas novas ações contra o promotor Bruno Galati, que investiga o escândalo de desvio de dinheiro da Prefeitura de Londrina. Em uma medida cautelar, Janene pede a busca e apreensão de seis caixas que conteriam documentos contra o deputado apresentadas pelo promotor na semana passada. Na outra ação, Janene pede nova indenização por danos morais porque dados dos seus sigilos bancário, telefônico e fiscal estariam divulgados em ações do Ministério Público (MP) ajuizadas na 4ª Vara Criminal.
Janene é citado –e teve os bens bloqueados e os sigilos quebrados– em uma medida cautelar e quatro ações civis públicas por ato de improbidade administrativa de autoria do MP, por suposto favorecimento dos desvios. Na última sexta-feira o deputado ajuizou uma ação indenizatória de R$ 18 milhões pedindo a condenação dos cinco promotores que apuram o caso.
‘‘Se realmente houver algum documento naquelas caixas, os responsáveis são os juízes que os têm por quebra de sigilo. Somente podem ser utilizados em processos judiciais. Se estiver havendo uso indevido desses documentos com fins promocionais do senhor Bruno Galati, deverão ser apreendidos e colocados sob a responsabilidade do cartório judicial’’, disse o advogado de Janene, Adolfo Góis. ‘‘Entrei também com outra ação de indenização contra os mesmos promotores por danos morais porque juntei cópias de ações criminais da 4ª Vara Criminal. Muito embora não tenha sido denunciado, ele é citado. O sigilo bancário de parlamentar somente pode ser utilizado para fins civis, somente o Supremo Tribunal Federal pode usar para fins criminais’’, argumentou Góis.
Janene classificou a atitude do promotor como ‘‘exibicionismo’’. ‘‘Quando você tem o seu sigilo quebrado, nenhum promotor pode utilizar isso para exibicionismo. Se o juiz forneceu cometeu crime. Se o juiz não os forneceu, o que é mais provável, eles cometeram crime’’, disse o deputado.
O promotor Bruno Galati disse que o MP vai aguardar a tramitação judicial. ‘‘Somente continuamos com a mesma indagação, se não existem provas, por que ele não autoriza a abertura dos sigilos bancário e fiscal?’’, questionou.
Conforme Galati, as caixas conteriam ‘‘documentos referentes ao sigilo bancário’’. ‘‘Temos cópias de todo material que instruem a ação, e os dados bancários estão em juízo. Somos parte na ação, pedimos a quebra, se não pudéssemos olhar os documentos, por que se pediria a quebra do sigilo?’’, argumentou Galati.

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