O deputado federal José Janene (PPB) disse ontem ter encarado com naturalidade a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe negou
habeas-corpus que pretendia trancar a investigação civil instaurada contra ele pelo Ministério Público de Londrina. ‘‘O pedido perdeu o objeto. A promotoria já propôs ação contra mim’’, alegou.
Durante o julgamento do pedido, realizado anteontem, os ministros do STF acompanharam o voto do relator, Sydney Sanches. Ele entendeu que o recurso era ‘‘descabido, uma vez que o habeas-corpus é um instrumento jurídico destinado a evitar lesão à liberdade de locomoção’’.
Sanches não acatou os argumentos da defesa de Janene. O deputado alegou que, por ser parlamentar, tem foro privilegiado de julgamento no STF. O ministro entendeu, porém, que a investigação pode ser conduzida pela Promotoria de Londrina.
O MP está investigando o desvio de recursos públicos para a campanha eleitoral do deputado, em 98. Notas fiscais anexadas ao inquérito civil público mostram que houve gastos de R$ 89,4 mil com a campanha, recursos que teriam sido obtidos com licitações fraudadas em órgãos da administração. ‘‘Esses documentos são falsificados’’, garante o deputado.
Janene já está respondendo a duas ações civis públicas propostas pelo promotoria. Nas duas, teve seu sigilo bancário, fiscal e telefônico quebrados e os bens indisponibilizados. Recentemente, ele conseguiu reverter a quebra de sigilo e a indisponibilidade em uma das ações.

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