Por unanimidade, os desembargadores do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) rejeitaram, na quarta-feira (4), a possibilidade de o deputado estadual Jairo Tamura (PL) ser julgado por infidelidade partidária. Quem o acusava era a vereadora curitibana Carlise Kwiatkowski - terceira suplente do PL -, que argumentava que tanto Tamura quanto o então segundo suplente, Rômulo Quintino (PL), saíram do Partido Liberal e depois retornaram, o que poderia caracterizar uma "renúncia tácita" à suplência.

O deputado, que era primeiro suplente, herdou a vaga na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) do ex-deputado Marcel Micheletto (PL), eleito prefeito de Assis Chateaubriand (Oeste) em 2024. Tamura era vereador em Londrina e, tentando articular uma candidatura à Prefeitura, migrou para o União e, meses depois, retornou ao PL.

Carlise levou o caso para a Justiça Eleitoral em dezembro de 2024, mas o juiz de primeira instância indeferiu a ação, entendendo que a vereadora não tinha legitimidade nem interesse imediato. Ela recorreu ao TRE-PR, mas perdeu novamente. Se o recurso fosse acatado, Tamura responderia à ação que poderia terminar com a perda do mandato.

O processo vinha se arrastando nos últimos meses. O plenário chegou a deliberar no final de abril, quando Tamura teve dois votos a seu favor, mas um pedido de vista coletiva adiou a definição. Agora, a Corte finalizou a deliberação sobre o assunto.

Um dos argumentos citados é que o Partido Liberal aceitou o retorno de Tamura e não se opôs à posse do parlamentar. O relator do processo, desembargador Anderson Ricardo Fogaça, entendeu que há "ausência de interesse processual" de Carlise e que o caso do deputado não se enquadra na hipótese "clássica" de infidelidade partidária, quando o político migra para outra agremiação levando consigo o mandato, ou de renúncia tácita à suplência, em que o membro abandona a posição e permanece nos quadros de outra sigla.

Em entrevista à FOLHA, Tamura afirma que a vitória no Tribunal Regional Eleitoral traz mais segurança para seu mandato. A sua defesa sustentou na ação que Carlise, enquanto segunda suplente, não possuía legitimidade para pleitear o cargo.

“Tudo foi feito de modo transparente entre os partidos. Foi discutido nos níveis nacional, estadual e municipal. Eu saí sem nenhum problema do PL, e depois eles me convidaram para retornar, dentro do prazo legal”, disse o deputado.

Tamura ressalta que sua ida para o União Brasil, tentando viabilizar uma candidatura a prefeito, ocorreu durante a janela partidária de vereador e que seu retorno para o PL "foi um esforço muito grande do deputado federal Filipe Barros e do presidente estadual do PL, deputado federal Fernando Giacobo”.

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