O presidente do Congresso, senador Jader Barbalho (PMDB-PA), determinou ontem a criação de duas comissões de inquérito administrativo para investigar supostas irregularidades em negócios fechados na gestão do adversário dele, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Uma comissão vai apurar contratos entre a Cooperativa dos Trabalhadores em Comunicação do Congresso (Coopercon) e a Secretaria de Comunicação do Senado.
Uma outra comissão verificará se há procedência na acusação ligando o ex-auxiliar e ex-representante do governo da Bahia Rubens Galeranni a negócios ilícitos com o Senado. Os inquéritos deverão ser concluídos num prazo entre 60 e 90 dias. Nas comissões, que serão constituídas somente no início de março em razão do feriado de Carnaval, serão tomados os depoimentos de funcionários e outras pessoas envolvidas no caso, entre elas, Galeranni.
A decisão de Jader é referente a dois requerimentos do novo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL). No total, Calheiros apresentou seis requerimentos, após as denúncias de ACM contra o PMDB, feitas anteontem, sobre supostas práticas de corrupção nos portos de Santos (SP) e Salvador, desvios de recursos públicos envolvendo o nome do presidente do Senado, os dois ministros do PMDB – Eliseu Padilha (Transportes) e Fernando Bezerra (Integração Nacional) e correligionários do partido. Ontem, o plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, três dos seis requerimentos de Calheiros porque eles citam o Tribunal de Contas da União (TCU).
Entre os pedidos, está a determinação para que o TCU faça uma auditoria no contrato no valor de R$ 190.967.364,18 para suprimento de energia elétrica feito pelo Ministério das Minas e Energia. O objetivo do PMDB é atingir o ministro Rodolpho Tourinho, afiliado político de ACM. Calheiros pediu ainda que o TCU encaminhe à mesa e ao Ministério Público (MP) cópias da íntegra da auditoria realizada nas obras do Aeroporto Deputado Luiz Eduardo Magalhães, em Salvador, em convênio entre a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e o governo da Bahia referente a um suposto desvio de R$ 58 milhões. O empreendimento envolveu, segundo o senador do PMDB, a empreiteira OAS, empresa administrada pelo genro de ACM.
A maior parte dos 14 requerimentos de informação de ACM deverá ser despachada ainda esta semana. Eles pedem dados a vários órgãos, entre eles, os Ministérios da Fazenda e da Previdência Social, a respeito de denúncias envolvendo Jader e alguns dos partidários dele. Um dos requerimentos – o que trata de um relatório de fiscalização do Banco Central (BC) sobre o uso indevido de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará) – terá de ser apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser enviado ao Ministério da Fazenda.
Segundo ACM, o BC identificou recursos públicos do governo do Pará aplicados em títulos de renda fixa. Cheques administrativos com os rendimentos dessas operações teriam sido depositados numa conta de Jader em agência do Banco Itaú no Rio. O senador pefelista diz ainda que o relatório de fiscalização desapareceu do BC.