Jacarezinho - A Câmara de Jacarezinho vai votar nos próximos dias um projeto de Refinanciamento Fiscal (Refis) Municipal. O projeto prevê o parcelamento em até 60 vezes dos débitos municipais de contribuintes e empresas. O objetivo é facilitar o pagamento dos devedores e aumentar a arrecadação do município. O projeto é de autoria do vereador Antônio Nalim (PTB) e beneficia 7,8 mil devedores.
De acordo com a prefeitura a dívida total de pessoas físicas e jurídicas foi, até dia 31 de maio, orçada em R$ 3,3 milhões. O Refis permite o pagamento parcelado de todos os impostos, taxas e contribuições municipais como: IPTU, ISS, Alvarás, Taxa de Serviços e Contribuições de Melhoria. O valor da parcela seria determinado conforme o valor do débito total. O projeto foi apresentado em junho e deve ser aprovado em duas votações até o final de agosto.
Segundo o autor do projeto, o valor mínimo da parcela, em média, seria de R$ 10 para pessoas físicas e R$ 30 para pessoas jurídicas. O parcelamento seria corrigido pela Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP), atualmente definida em 1% ao mês, pelo governo federal. ''O Refis estimula o pagamento e assegura, pelo menos, parcela da arrecadação sem despesas com execução'', disse.
Ele explica que o projeto não prevê nenhum tipo de isenção ou redução do valor das dívidas.

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