Curitiba - Enquanto o TCU aplicou mais de R$ 62 milhões em punições a administradores públicos paranaenses, as sanções impostas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no ano passado chegam a R$ 72 milhões. A maior parte deste volume se refere a obrigações de restituição de valores aos cofres públicos.
Segundo levantamento da Diretoria de Execuções (DEX) do TCE, em 2007 o tribunal aplicou um total de 965 sanções aos responsáveis pelos gastos de organismos estaduais e municipais, além da Assembléia Legislativa, Poder Judiciário e Ministério Público do Paraná. O TCE fiscaliza ainda organismos privados ou pertencentes ao terceiro setor que recebem recursos públicos.
Ao todo, são monitoradas 399 prefeituras, o mesmo número de Câmaras Municipais, 18 secretarias de Estado, 136 entidades estaduais e 450 entidades municipais. Somando-se os orçamentos de todas essas instituições (referentes a 2006), o tribunal fiscaliza a aplicação de R$ 31 bilhões de recursos públicos, sendo R$ 18 bilhões investidos pelo Estado e R$ 13 bilhões pelos municípios paranaenses.
As 965 condenações definidas pelo TCE em 2007 totalizaram R$ 64.626.826,08. Em valores atualizados, o montante a ser recebido pelos cofres públicos já chega a R$ 72.753.320,93, de acordo com o DEX. No ano passado o tribunal aplicou 345 multas administrativas, 13 multas por infrações fiscais e cinco multas proporcionais aos danos causados pelos administradores. As 602 sanções restantes, que representam R$ 72.419.828,32 em quantias corrigidas, referem-se a condenações que obrigam os gestores a restituir aos cofres públicos verbas que, no entender do TCE, foram mal utilizadas. (R.L.)

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