Curitiba - Depois de enfrentar um processo tumultuado para escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC), o ex-procurador-geral do Paraná Ivan Lélis Bonilha tomou posse, ontem, na sétima vaga da Casa. O posto agora ocupado por Bonilha continua sendo alvo de questionamentos judiciais pelo seu antigo ocupante, o ex-secretário estadual Maurício Requião, irmão do senador Roberto Requião (PMDB), que teve sua nomeação ao TC revogada em maio deste ano por decreto do governador Beto Richa (PSDB).
Com a abertura de novo processo para preenchimento da vaga, mais de 40 candidatos chegaram a entrar no páreo, restando 17 postulantes no último dia 5, quando a Assembleia Legislativa avalisou, com o voto de 34 dos 54 deputados estaduais, o nome de Bonilha, candidato que contava com o apoio do atual governador.
Sobre o processo de escolha do novo conselheiro, Bonilha disse acreditar que a sua escolha tenha sido a melhor opção para o tribunal. ''Não é de hoje que se contesta a forma como se estabeleceu o recrutamento para os conselheiros dos tribunais. Bem ou mal é o que está disposto na Constituição, e dentro desse panorama criticável, minha escolha é a que mais se aproxima do ideal de isenção técnica e de aprimoramento profissional para o TC'', disse, referindo-se ao fato de ele ser funcionário de carreira do TC há 18 anos.
Apesar de ser um técnico da área, a indicação de Bonilha ao TC foi polêmica. Na função de procurador-geral do Estado, assinou junto com o governador o decreto que revogou a nomeação de Maurício ao TC, ato que permitiu a abertura da nova eleição. Bonilha também foi procurador-geral de Curitiba, quando Beto era prefeito da cidade, e advogado da campanha do ano passado do tucano ao governo do Estado.
Questionado sobre a sua proximidade com o governo e possíveis conflitos com a nova função, Bonilha foi categórico: ''Existe hoje um regime de transparência na administração pública, não há mais segredos. Mas se houver qualquer eventual impedimento ou até suspensões, não tenha dúvida de que serei o primeiro a apontá-los'', disse.
Segundo o presidente do TC, Fernando Guimarães, o tribunal fará um remanejamento das atribuições de cada uma das sete inspetorias do TC, em função da criação de novas secretarias de Estado pelo governo, a Secretaria de Infraestrutura e Logística e a Secretaria da Família.
De acordo com ele, há dois tipos de impedimento para atuação do conselheiro: objetivo e subjetivo. No primeiro, o impedimento independe de avaliação interna. É o caso, de apreciação de um processo em que o conselheiro tenha atuado diretamente como representante legal do município ou do estado. Já a apreciação das contas de governo, segundo ele, seria um impedimento subjetivo, cabendo ao conselheiro analisar se tem ou não competência para atuação. ''Cada caso vai ser analisado separadamente.''
No TC, Bonilha assume um cargo vitalício e com um salário de mais de R$ 20 mil - 90% do salário de um ministro do STF. Pela Constituição do Estado, os critérios de escolha de um conselheiro são: mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; além de notórios conhecimentos jurídicos, econômicos ou de administração pública.

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